Vasco enfrenta oposição de diversos credores sobre o CNRD

O Vasco enfrenta a oposição de diversos credores na tentativa de passar seu terceiro plano coletivo de pagamento de credores na Câmara Nacional de Resolução de Disputas, a CNRD da CBF. A SAF do clube enviou proposta, com previsão de limite de pagamento de R$ 10 milhões por ano até 2038. Clubes e agentes se manifestaram contrários ao plano e cobraram rigor da CNRD no caso.

A negociação está em estágio avançado com prazo para manifestações para as partes, o que aconteceu nas últimas duas semanas. A expectativa é de que a CNRD julgue o caso em pouco tempo.

Recentemente, o Vasco iniciou pagamento num valor de R$ 10 milhões por outro acordo coletivo aprovado na CNRD. Leia aqui.

Entre os clubes credores do Vasco estão o Fluminense, o Santos e o Red Bull Bragantino, que apresentaram manifestações contra os vascaínos. A Link, do agente André Cury, é uma das empresas que entrou com impugnação à proposta do Vasco. Outras empresas de agenciamento de atletas, como a OTB e a Guadagno Sports, também se manifestaram rejeitando o plano vascaíno.

Os credores questionam a transparência orçamentária para o cumprimento do plano pelo Vasco, a ausência de garantias para a previsão de pagamento e questionam também a contratação de jogadores em janelas recentes. Lembram que o plano de pagamento “deve demonstrar viabilidade econômico-financeira e capacidade real de cumprimento” e critica o modelo da proposta vascaína, que considera tanto uma “subatualização (da dívida)” quanto “incentivo à inadimplência”.

— O plano subordina a satisfação do crédito ao êxito esportivo da entidade, deslocando ao credor o risco empresarial inerente à atividade, como se houvesse consentido em ser sócio dela – diz um trecho da manifestação da Link Assessoria Esportiva, do agente André Cury.

Entre os principais pontos nas impugnações apresentadas estão:

• Ausência de prazo determinado de quitação para os credores. Um dos advogados critica o que chama de “adimplemento indeterminado”, porque "limita-se a prever pagamentos 'conforme necessário'".
• Critério para atualização da dívida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), sem juros;
• Limitação de pagamento de R$ 10 milhões/ano;
• Não prever garantias no plano de pagamento e nem punições por inadimplemento. Os advogados citam caso do Corinthians como precedente e cobram da CNRD o mesmo regime de sanções, tais como incidência de multas e juros moratórios sobre o saldo devedor; bloqueio e repasse de receitas; suspensão do direito de registro de atletas;
• Vasco propõe pagamento até 2038. Alguns credores sugerem metade deste prazo e também a previsão de mecanismos objetivos de aceleração do pagamento, com destinação de percentual em cima de premiações e receitas extraordinárias.

Houve questionamentos também à atualizações mais recentes da lista de credores, o que pode significar que o limite de pagamento sugerido pelo Vasco pode ser repartido para mais credores - automaticamente, quem tem débitos poderia receber menos do que o esperado.

"Cumpre destacar que, no ínterim entre a última manifestação dos credores e a presente, foram inseridos neste Plano de Pagamento outros dois créditos principais, nos valores de R$ 316.610,19 e R$ 1.465.311,01, que podem afetar as projeções de pagamento, eis que são baseadas em eventos incertos", destacou o escritório Trengrouse Gonçalves Advogados, referindo-se ao espaço entre fevereiro e março de 2026.

Vasco: proposta é "parte final da reestruturação financeira"

Na manifestação enviada no dia 23 de março à relatora do caso na CNRD, Ana Beatriz Macedo, o Vasco SAF alega que “a estrutura proposta observa critérios de sustentabilidade financeira e previsibilidade de fluxo, evitando soluções que, embora teoricamente mais céleres no curto prazo, comprometeriam a capacidade de adimplemento integral das obrigações e poderiam levar a um indesejado descumprimento do plano”.

Na manifestação, o representante legal do Vasco também afirma que está em “etapa avançada de seu processo de reestruturação financeira”. O plano coletivo em tramitação na CNRD e “as tratativas mantidas perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) caracterizam-se como uma das fases finais desse processo, cuja conclusão é projetada para o primeiro semestre de 2026”.

O Vasco também justifica o plano proposta num “contexto mais amplo da recuperação judicial, na qual a reorganização econômico financeira ocorre de forma sistêmica”. Leia mais das alegações vascaínas:

• Sobre a atualização dos créditos pelo IPCA e a “limitação da distribuição de recursos nos primeiros anos” para atender “a capacidade de geração de caixa do Vasco, a necessidade de satisfação integral dos credores e o cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do reparcelamento de débitos fiscais e previdenciários, os quais, por imposição legal, estão sujeitos a prazos mais curtos e rígidos”.
• Sobre falta de garantias aos credores, o Vasco diz que “a adoção de garantias individualizadas, além de incompatível com a lógica coletiva da RJ, poderia gerar tratamento desigual entre credores e comprometer a própria viabilidade do Plano”.
• A respeito da contratação de jogadores em 2026, o Vasco afirmou à CNRD que “sua política de contratações observa estritamente os limites orçamentários e as diretrizes estabelecidas no âmbito da reestruturação, sendo tais despesas compatíveis com o planejamento financeiro aprovado e indispensáveis à manutenção da atividade esportiva do Clube e à geração de receitas”.
• Sobre a viabilidade do plano apresentado, o Vasco afirma que “tal análise já foi devidamente realizada no âmbito do processo de recuperação judicial”, com a “demonstração técnica acompanhada de estudo independente”.