Conselho Fiscal se nega a dar parecer sobre as contas de 2011

PARECER (COM ANEXO) DO CONSELHO FISCAL DO C. R. VASCO GAMA, REFERENTE AO PERÍODO DE 1º/01 a 28/07 DO EXERCÍCIO DE 2011, APROVADO POR UNANIMIDADE (3x0).

Ilmos. Srs.

Presidente e Membros do

CONSELHO DELIBERATIVO DO

CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA

Considerando a Decisão do Juízo da 37ª Vara Cível do TJ-RJ, que determinou que permanecessem os atuais mandatários eleitos em seus cargos até a conclusão das próximas eleições, marcadas para 02/08/2011 e visando resguardar as suas responsabilidades previstas no Estatuto Social e na legislação vigente, os Membros do Conselho Fiscal, apresentam o seu PARECER sobre as contas do Club de Regatas Vasco da Gama, atinentes ao período de Janeiro a 28 de Julho do exercício de 2011.

Não foi possível examinar nada referente ao período supracitado, em face da Diretoria Administrativa não ter encaminhado os balancetes e respectivos documentos contábeis para o Conselho, que, além disso, também não teve atendido os diversos pedidos formulados e que estão registrados nas Atas das Reuniões Ordinári Conselho Fiscal, conforme ANEXO.

Em razão deste quadro, o Conselho Fiscal não teve condições de exercer plenamente a sua função fiscalizadora e se define por uma NEGATIVA DE PARECER em relação às contas do Clube, referentes ao período de 1º de Ja a 28 de Julho do exercício de 2011, em face da não apresentação de balancetes e respectivos documentos, destacamos o Contrato de Cessão de Direitos de Transmissão, dos jogos do Clube no Campeonato Brasileiro irá vigorar de 2012 a 2015, assinado entre o C. R. Vasco da Gama e a Rede Globo, em 23/03/2011.

Rio de Janeiro, 28 de Julho de 2011.

HERCULES FIGUEIREDO SANT’ANA - PRESIDENTE

HELIO CEZAR DONIN - MEMBRO

JAIME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA - MEMBRO

Anexo:

Relação de pedidos feitos pelo Conselho Fiscal a Diretoria Administrativa que não foram atendidos, constantes das ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS PELO CONSELHO FISCAL, cujas cópias foram encaminhadas ao Presidente, ao 2º Vice-Presidente, ao Vice-Presidente do Departamento de Finanças e ao Diretor Geral da Diretoria Administrativa e para ciência dos Presidentes da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo e do Conselho de Beneméritos.

Segue abaixo um minucioso detalhamento dos referidos pedidos:

Ata da 65ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Club de Regatas Vasco da Gama, triênio 2008/2011, realizada em 07/12/2010

Em face do contrato assinado com a Eletrobrás, o Conselho Fiscal REITERA a apresentação de todos os relatórios encaminhados pela Equipe Gestora a Eletrobrás, incluindo os previstos nos itens 6.15 e 3.5 do contrato e considerando ainda o documento ANEXO, datado de 26/04/2010, no qual os senhores João Cláudio de Luca e Fernando Roscio de Avila, informam que estão finalizando a prestação de contas para a Eletrobrás referente ao pagamento da primeira parcela do contrato.

Ata da 69ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Club de Regatas Vasco da Gama, triênio 2008/2011, realizada em 29/03/2010

Considerando os riscos para o CRVG, em face da minuciosa exposição feita pelo Presidente do Conselho de Beneméritos no Ofício datado de 22/03/2011, enviado ao Presidente do Conselho Fiscal e após análise de toda documentação correlata ao tema, o Conselho Fiscal aprovou, por unanimidade, as seguintes Resoluções:

1- Requerer a Diretoria Administrativa o devido esclarecimento sobre a revogação dos poderes outorgados ao Clube dos Treze, em face do CRVG ter firmado dois Instrumentos Particulares de Entendimentos para concessão de duas linhas de crédito nos valores de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), pelo contrato datado de 10/01/2011 e R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), pelo contrato datado de 19/01/2011, sendo o Banco Industrial e Comercial S/A, o cedente das citadas linhas de crédito, figurando o Clube dos Treze como garantidor das operações, comprometendo-se a repassar os valores recebidos da TV até que estivesse encerrada a obrigação de pagar assumida pelo CRVG, relativamente às linhas de crédito em tela.

2- Requerer que seja a apresentado o trabalho feito pela Diretoria Administrativa de análise de todas as hipóteses existentes e que encontrou na proposta da REDE GLOBO condições adequadas sob os aspectos técnicos, financeiros e de garantia de cumprimento das obrigações perante o CRVG.

3- Requerer que seja apresentado o Contrato de Cessão de Direitos de Transmissão, dos jogos do clube no Campeonato Brasileiro, que irá vigorar de 2012 a 2015, assinado entre o CRVG e a REDE GLOBO, conforme Comunicado do Presidente da Diretoria Administrativa de 23/03/2011.

Em face de declarações do Vice-Presidente do Departamento de Finanças, publicadas no site Netvasco, em 15/03/2011, de que a atual administração do CRVG teria efetuado o pagamento de dívidas totalizando R$ 115 milhões, o Conselho Fiscal aprovou, por unanimidade, requerer que o mesmo encaminhe a esse conselho uma planilha demonstrando com clareza, a quem, como e quando foram feitos esses pagamentos.

Ata da 70ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Club de Regatas Vasco da Gama, triênio 2008/2011, realizada em 12/04/2011

O Presidente do Conselho Fiscal declarou que espera que a Diretoria Administrativa, não crie obstáculos injustificados para a apresentação do contrato assinado entre o CRVG e a REDE GLOBO e se numa hipótese absurda isso vier a ocorrer, não restará outra alternativa, se não o ingresso no Judiciário de uma “Ação de Exibição de Documentos”, em nome das responsabilidades estatutárias deste conselho.

O Conselho Fiscal requer esclarecimentos sobre a diferença de R$ 1.435,00 existente entre os lançamentos efetuados no Balancete de Junho/2011 e no relatório da contratada Torcedor Afinidade, respectivamente R$ 339.981,55 e R$ 341.416,55, referente ao programa “O Vasco é Meu”.

Ata da 71ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Club de Regatas Vasco da Gama, triênio 2008/2011, realizada em 26/04/2011

O Conselho Fiscal requer a apresentação do documento enviado pela Eletrobrás ao CRVG, alertando e pedindo providências, sobre inúmeros descumprimentos de cláusulas contratuais, por parte do CRVG, em face do contrato de patrocínio.

O Conselho Fiscal requer que seja apresentada, em face do Mecanismo de Solidariedade, uma relação completa, desde 1º/07/2008 até a presente data, de todos os atletas, valores recebidos pelo CRVG, de que clubes recebeu esses valores, comissões pagas a terceiros e respectivas datas, pelos direitos de formação dos mesmos.

Ata da 72ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Club de Regatas Vasco da Gama, triênio 2008/2011, realizada em 11/05/2011

Considerando os superiores interesses do CRVG, o Conselho Fiscal, por maioria, com o voto contrário do conselheiro Helio Cezar Donin, entende que esse contrato, em hipótese alguma, deveria ter sido assinado, tendo em vista que as passagens aéreas e diárias em hotel, de nossa equipe de futebol profissional, quando participa de jogos fora do Rio de Janeiro, em competições organizadas pela CBF, são fornecidas, gratuitamente, pela empresa detentora da exclusividade destes serviços junto a Confederação.

O CRVG arca com as despesas de alimentação e sobre esses valores a LOCAFLAT recebe 20% de comissão.

O Conselho Fiscal entende como desnecessária a intermediação da LOCAFLAT, para concentração em hotéis quando o CRVG é mandante. Sobre essas diárias e despesas com alimentação, a LOCAFLAT recebe 20% de comissão.

A conclusão é de que os valores pagos a LOCAFLAT, constantes dos balancetes, são de DESPESAS EXTRAS, inclusas as comissões pagas de 20%.

Em função desses fatos, o Conselho Fiscal requer minuciosos esclarecimentos, sobre a natureza e a discriminação detalhada de todas essas despesas realizadas em 2008, 2009 e 2010, em face do contrato com a LOCAFLAT, tendo em vista que de ano para ano, está ocorrendo um expressivo crescimento.

Ata da 73ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Club de Regatas Vasco da Gama, triênio 2008/2011, realizada em 17/05/2011

Prosseguindo os trabalhos o Conselho Fiscal, procedeu a análise da documentação referente à Setembro/ 2010.

O Conselho Fiscal requer, por unanimidade, esclarecimentos sobre os lançamentos neste mês, dos valores brutos referentes ao programa “O Vasco é Meu”, considerando que nos meses anteriores, os lançamentos eram feitos pelos valores líquidos.

O Conselho Fiscal aprovou, por unanimidade, pedido de apresentação do contrato assinado com a AMBEV.

Em face do item “6” do Parecer dos Auditores Independentes (PS CONTAX & ASSOCIADOS) datado de 15/04/2011, referente ao Balanço Patrimonial de 2010, o Conselho Fiscal aprovou, por unanimidade, pedido de apresentação de uma relação atualizada de todos os Processos (fiscais, cíveis e trabalhistas) com respectivos valores, considerando o critério adotado pela atual Administração para provisões de contingências para perdas, tendo em vista que o valor de R$ 85.083.965, lançado em 31/12/2010 em Provisão de Contingências (Nota 20), salvo melhor juízo, não abrange os novos processos ajuizados no decorrer do exercício de 2010.

Ata da 74ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Club de Regatas Vasco da Gama, triênio 2008/2011, realizada em 07/06/2011

O Conselho Fiscal aprovou, por unanimidade, pedido de apresentação dos seguintes documentos:

1- Contratos de Trabalho e de Imagens, de todos os atletas de futebol profissional do clube, bem como, de todos os membros da Comissão Técnica.

2- Contratos de Transferência de atletas para outros clubes, com respectivas comissões pagas a terceiros.

3- Toda documentação referente ao chamado “Mecanismo de Solidariedade” (Direitos de Formação), conforme previsto no Estatuto de Transferência Internacional da FIFA, recebidos pelo clube a partir de 1º/07/2008, com respectivas comissões pagas a terceiros. O Conselho Fiscal aprovou, por unanimidade, pedido de apresentação do Relatório de Controle Interno e Sugestões, elaborado pelos Auditores Independentes, PS Contax & Associados Auditores Independentes SS, referente ao exercício de 2010, bem como, os referentes exercícios de 2008 e 2009, que até o momento não foram apresentados, sob a alegação de que não foram elaborados.

Em face dos problemas decorrentes da venda de ingressos para a partida final da Copa do Brasil (Coritiba x Vasco) e de declarações do Vice-Presidente do Departamento de Patrimônio, conforme anexo, o Conselho Fiscal aprovou, por unanimidade, pedido de apresentação dos contratos com as agências de viagens credenciadas junto ao CRVG, Esporte Viagens e Essential Travel.

Ata da 76ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Club de Regatas Vasco da Gama, triênio 2008/2011, realizada em 21/06/2011

Considerando a transferência do atleta Rodrigo de Souza Cardoso do Panathinaikos F. C. para o S. C. Corinthians Paulista, ocorrida em 2009, na qual o clube paulista, por conta do Mecanismo de Solidariedade repassou ao CRVG, em 02/12/2010, R$ 58.645,52, o Conselho Fiscal requer esclarecimentos sobre valores, supostamente, pagos a terceiros e quem seriam eles, em eventuais comissões, pela atuação junto a FIFA, no caso em tela.

O Conselho Fiscal requer esclarecimentos sobre a Conta Razão Nº 3019, Soccer Feautures Limited,, com a apresentação dos documentos de suporte dos lançamentos de Mov. Débito de R$ 138.996,00, Mov. Crédito de R$ 80.613,50, que produz um Saldo Final de R$ 58.382,50.

Ata da 77ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Club de Regatas Vasco da Gama, triênio 2008/2011, realizada em 27/06/2011

O Conselho Fiscal reitera a apresentação de todos os relatórios encaminhados pela Equipe Gestora a Eletrobrás, tendo em vista que até a presente data só foi encaminhado a esse Conselho, um relatório parcial com a prestação de contas dos meses de Julho a Setembro de 2010, com um total de pagamentos de R$ 7.293.293,19, em face do Processo (RTOrd) nº 0000617-48.2010.5.01.0036, de autoria do SINDECLUBES, junto ao TRT-RJ.

O Conselho Fiscal não localizou na Conta Razão Nº 1323-9, Renda c/Publicid/Royaltes, o Lançamento Nº 9998, C/Part. 3272-3 no valor de R$ 120.000,00, referente à royaltes SPR Ind. de Confecção e Tecelagem.

O Conselho Fiscal aprovou, por unanimidade, pedido de apresentação do contrato assinado com a SPR Ind. de Confecção e Tecelagem.

Ata da 78ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Club de Regatas Vasco da Gama, triênio 2008/2011,
realizada em 05/07/2011

Considerando as planilhas financeiras sintéticas mensais apresentadas pela empresa Torcedor Afinidade
Ltda. (CONTRATADA), referentes aos 2 (dois) contratos do programa “O Vasco é Meu”, o Conselho Fiscal
elaborou a seguinte planilha:

MÊS/2010	RECEITA BRUTA	RECEITA LÍQUIDA (R$)	DESPESAS (R$)
JANEIRO	537314,3	316661,61	220652,69
FEVEREIRO	471341,49	282374,41	188967,08
MARÇO	442309,5	265546,45	176763,05
ABRIL	352460,01	209515,66	142944,35
MAIO	411582,92	249137,88	162445,04
JUNHO	341416,55	201838,5	139587,05
JULHO	370908,44	216456,65	154451,79
AGOSTO	395878,12	236159,33	159718,79
SETEMBRO	382554,8	228439,68	154115,12
OUTUBRO	373999,9	221170,16	152829,74
NOVEMBRO	349431,21	205755,49	143675,72
DEZEMBRO	441155,91	270724,5	170431,41
TOTAL	4870353,15	2903780,32	1966581,83
	1	0,5962	0,4038

Onde RECEITA LÍQUIDA é o valor que efetivamente é repassado pela CONTRATADA ao CRVG e nas DESPESAS estão incluídas as retenções de impostos federais e municipais, com alíquota total de 19,29%, além dos honorários de administração contratados. É motivo de preocupação do Conselho Fiscal o fato da Receita Social do CRVG ser tributada pela CONTRATADA e repassada deduzida de impostos, sem documento hábil e sem memória de cálculo, que comprove o efetivo recolhimento dos tributos. Se o CRVG recebesse diretamente dos sócios a Receita Social, esta seria isenta de tributação.

Em face das considerações anteriores referentes ao programa “O Vasco é Meu”, o Conselho Fiscal requer esclarecimentos sobre o Saldo Anual da RECEITA BRUTA de R$ 3.662.105,36 e não R$ 4.870.353,15 e sobre o Saldo Anual das DESPESAS CONTRATUAIS de R$ 756.544,17 e não R$ 1.966.581,83. Com isso deduzimos que a RECEITA LÍQUIDA foi de R$ 2.905.561,19 e não R$ 2.903.780,32, numa diferença de R$ 1.780,87.

A CONTRATADA responsável pelo programa, em seu site (http://www.ovascoemeu.com.br), declara que atingiu a marca de 57.031 Cadastros e destes existem 10.259 Sócios em dia, incluindo a categoria de “Torcedor Vascaíno”, não prevista no Estatuto Social, donde se conclui que a Inadimplência é de 82%, ou seja, algo está errado!

Pelas dúvidas, e pela falta de transparência, o Conselho Fiscal exige uma Auditoria Financeira do programa “O Vasco é Meu”, para verificar a fidedignidade ou não dos valores registrados e quais Sócios estão de fato Adimplentes. Considerando, ainda, o agravante de que o ingresso líquido nos cofres do clube sofre uma redução de 40,38% (tributos e honorários), em conseqüência de terem sido estes contratos firmados pela atual administração em detrimento de outro já contratado, também por esta gestão e rescindido em plena vigência. É de conhecimento público que além do péssimo serviço prestado pela CONTRATADA, as condições contratuais são lesivas à instituição.

O Conselho Fiscal requer a apresentação dos seguintes documentos:

1- DCTF – Declaração de Contribuições e Tributos Federais, a partir de Janeiro/2010.
2- DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais, a partir de Janeiro/2010.
3- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, a partir de Janeiro/ 2010.
4- DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, referentes ao período de 01/01/2009 a 31/12/2009 e de 01/01/2010 a 31/12/2010.

Ata da 79ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Club de Regatas Vasco da Gama, triênio 2008/2011, realizada em 11/07/2011

O Conselho Fiscal registra o recebimento nesta data, 11/07/2011, do ofício Nº 020/2011 datado de 05/ 07/2011, assinado pelo Presidente da Diretoria Administrativa, encaminhando documentos, que serão analisados por este conselho.

Na Ata da 76ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Club de Regatas Vasco da Gama, triênio 2008/ 2011, realizada em 21/06/2011, o Conselho Fiscal requer esclarecimentos sobre a Conta Razão Nº 3019, Soccer Feautures Limited., com a apresentação dos documentos de suporte dos lançamentos de Mov. Débito de R$ 138.996,00, Mov. Crédito de R$ 80.613,50, que produz um Saldo Final de R$ 58.382,50.

O ofício Nº 020/2011 datado de 05/07/2011, diz no item “1” o seguinte: “Soccer Features Limited – segue anexado demonstrativo juntamente com os lançamentos contábeis com a movimentação relativa às compensações realizadas quando da prestação do serviço. Aproveito ainda para informá-los que o saldo pendente foi liquidado no decorrer de 2011.”

Em anexo foram apresentados os seguintes documentos:

1-FACTURA Nº 08004 de 03/04/09, emitida por Soccer Features Limited, no Montante de € 53.460,00, Comissão por assessoria junto ao Panathinaikos, mecanismo solidariedade atleta Rodrigo Souza Cardoso (€ 53.460 x 20% = € 10.692 x R$ 2,60).

Comissão a ser paga € 10.692,00 (dez mil seiscentos e noventa e dois euros).

2- FACTURA Nº 08004 de 14/11/2008, emitida por Soccer Features Limited, no Montante de R$ 56.963,90, Comissão por assessoria junto ao MUC 72, mecanismo solidariedade atleta Géder Camilo (€ 109.546 x 20% = € 21.909 x R$ 2,60).

3- Razão Analítico Individual Conta 03019-8 Soccer Features Limited, com os seguintes lançamentos, em 04/01/2010:

Nº 3721 – Prov. da Factura Nº 8004 de 03/04/09 ref. ao mecanismo de solidariedade do atl. Rodrigo Souza Cardoso (€ 53.460) – Débito R$ 138.996,00.

Nº 3723 – Vlr. ref. ao encontro de contas comissão sobre intermediação atl. Rodrigo Souza Cardoso – Soccer Features Limited – Crédito R$ 20.849,40.

Nº 3724 – Vlr. ref. ao encontro de contas comissão sobre intermediação atl. Géder Camilo – Soccer Features Limited – Crédito R$ 56.963,90.

Nº 3725 – Vlr. ref. passagens aéreas do Sr. Paulo Teixeira ref. ao mecanismo de solidariedade atls. Rodrigo e Géder Camilo – Crédito R$ 1.801,80.

Nº 3726 – Vlr. ref. passagens aéreas do Sr. Flávio Almeida ref. ao mecanismo de solidariedade atls. Rodrigo e Géder Camilo – Crédito R$ 998,40.

SALDO FINAL – Débito R$ 138.996,00, Crédito R$ 80.613,50 e Saldo R$ 58.382,50.

A respeito desta questão o Conselho Fiscal faz seguintes considerações:

I-O Conselho Fiscal recebeu um ofício do Ex-Diretor Geral Cristiano Koehler, datado de 20/07/2010, anexando cópia de documentos, que comprovam que o CRVG, recebeu diretamente do Le Mans Union Club 72, o valor de € 109.546,00, totalizando em reais o valor de R$ 304.209,24, creditado na conta corrente do HSBC em 03/11/2008, Taxa Cambial – R$ 2,777, referente ao mecanismo de solidariedade do atleta Antônio Géder Malta Camilo.

II- O Conselho Fiscal recebeu um ofício do Presidente do Conselho de Beneméritos, Eurico Miranda, datado de 28/06/2010, anexando cópia de documentos, que demonstram que a empresa Soccer Features Limited, foi autorizada pelo Presidente da Diretoria Administrativa, Carlos Roberto Dinamite de Oliveira, a receber em conta bancária, no exterior, € 53.460 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e sessenta euros), do Panathinaikos F. C., em face dos direitos de formação do atleta Rodrigo Souza Cardoso, contrariando as determinações da FIFA.

III- O Conselho Fiscal recebeu um ofício do Presidente do Conselho de Beneméritos, Eurico Miranda, datado de 01/07/2010, anexando cópia da FACTURA Nº 08004, de 03/04/09 emitida por Soccer Features Limited, referente a PARTICULARES: COMISSÃO POR ASSESSORIA JUNTO AO PANATHINAIKOS - MECNISMO SOLIDARIEDADE ATLETA RODRIGO SOUZA CARDOSO (53.460 euros x 20% = 10.692 x 2,60 R), COMISSÃO A SER PAGA EUR 10.692,00 (dez mil seiscentos e noventa e dois euros), MONTANTE: 53.460,00 Euros, RECEBIDO CRVG Marcelo Portugal SUPERINTENDENTE ADM. / FINANCEIRO.

IV- O Conselho Fiscal recebeu um ofício do Presidente do Conselho de Beneméritos, Eurico Miranda, datado de 05/07/2010, anexando cópia de documentos que demonstram que toda a operação junto ao Le Mans Union Club 72, para o recebimento do valor de € 109.546,00, em face do mecanismo de solidariedade do atleta Antônio Géder Malta Camilo, foi efetivada pela Diretoria Administrativa anterior (Presidente Eurico Miranda). O Conselho Fiscal apurou que toda a operação, junto ao MUC 72, foi feita através do Advogado Marcos Motta, do escritório Bichara, Balbino e Motta Advogados, tendo concluído esse trabalho em Junho de 2008. A atual Diretoria Administrativa (Presidente Roberto Dinamite) coube apenas o fechamento do cambio junto ao Banco Central, o que só ocorreu em 03/11/2008. Donde se conclui que não ocorreu nenhuma participação da empresa Soccer Features Limited e do agente FIFA, Paulo Eurico Teixeira, junto ao Le Mans Union Club 72, sendo indevido o pagamento pelo CRVG de comissão no valor de R$ 52.963,90 (cinqüenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa centavos), conforme Factura nº 08004, emitida em 14/11/2008.

V- O Conselho Fiscal recebeu um ofício-resposta do Ex-Vice-Presidente do Departamento Jurídico do CRVG, Advogado Luiz Américo de Paula Chaves, datado de 21/07/2010, informando que, segundo o Superintendente Adm./Financeiro Sr. Marcelo Portugal, a Tesouraria do CRVG recebeu do Sr. Flávio Almeida em dinheiro o valor integral e a prestação de contas referente ao mecanismo de solidariedade do atleta Rodrigo Souza Cardoso. Esse ofício-resposta foi referente às indagações feitas por esse Conselho, através do ofício datado de 13/07/2010.

O ofício Nº 020/2011 datado de 05/07/2011, diz no item “6” o seguinte: “Estilo Carioca – informamos que os cheques foram compensados, com exceção de um deles no valor de R$ 15.000,00, que está sendo cobrado judicialmente.”

Contudo, não esclarece se o relacionamento comercial do CRVG com a empresa está tendo continuidade.

Ata da 80ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do Club de Regatas Vasco da Gama, triênio 2008/2011, realizada em 19/07/2011

Dando início aos trabalhos o Presidente do Conselho Fiscal informou que no dia de hoje esteve com o Diretor Geral Luiz Gomes, indagando se havia algum documento ou esclarecimento a ser encaminhado ao Conselho Fiscal. O Sr. Luiz Gomes informou que até aquele momento não havia nada a ser enviado ao Conselho, permanecendo portanto todas as pendências registradas nas Atas das reuniões anteriores realizadas pelo Conselho.

Dando prosseguimento o Presidente do Conselho Fiscal informou que foi intimado a comparecer na qualidade de Testemunha, na 17ª Delegacia de Polícia, no dia 20/07/2011, às 14:00 horas, a fim de prestar declarações, no Procedimento Investigatório Nº 017-05155/2010 iniciado em 03/12/2010, para apurar: Estelionato.

O Conselheiro Helio Donin declarou que no seu entendimento, após as eleições marcadas para 02/08/ 2011 e a posterior posse do novo Conselho Fiscal, cessará a responsabilidade do atual Conselho, que terá encerrado o seu mandato e que caberá então ao novo Conselho Fiscal, o exame das contas a partir de Janeiro/2011.

O Presidente do Conselho Fiscal declarou que no seu entendimento, a responsabilidade de examinar as contas referentes, pelo menos ao 1º semestre de 2011, é do atual Conselho Fiscal e se isso não está ocorrendo é por responsabilidade única e exclusiva da Diretoria Administrativa, que, deliberadamente, não encaminha os documentos para o Conselho fiscal, impedindo que esse Poder possa exercer plenamente a sua função fiscalizadora.

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Agradecemos ao nosso colaborador Hércules Figueiredo pelo envio da matéria.

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