Advogado de Fernando Horta comenta nova suspensão dos votos da urna 7

Na tarde desta 3ª-feira a decisão, em 1ª instância da ação da polêmica urna 7 na eleição do Conselho Deliberativo do Vasco, finalmente saiu. A juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, da 52ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, manteve a decisão de anular os votos após a realização do laudo pericial da noite de ontem, quando o perito não constatou comprovação de pagamento dos sócios sob suspeita, segundo resultado da perícia, não há evidência de regularidade dos mesmos. Com isso, por decisão dela, por ora em primeira instância, a vitória foi dada à chapa "Sempre Vasco Livre" de Julio Brant e não da "Reconstruindo o Vasco", de Eurico Miranda.

A juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves já encaminhou a ação também para a desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, decidir o processo em segunda instância pela urgência em questão, no rito eleitoral via estatuto do Vasco, a eleição da Diretoria Administrativa acontece em 16 de janeiro do próximo ano. Esta decisão em 2ª instância pode ser dada pela desembargadora do caso a qualquer momento. Depois disso, só terá a possibilidade de recursos em Brasília (no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal). As partes envolvidas no processo também foram chamadas para se manifestarem após a decisão em primeira instância.

- Esta decisão desta terça-feira foi em primeira instância da juíza que manteve o entendimento da liminar que tinha dado anteriormente. Com isso, votos da urna 7 pela primeira instância suspensos. Como a desembargadora em segunda instância já tinha reformado parte da liminar anterior em primeira instância, a juíza também já encaminhou para a desembargadora decidir o caso em segunda instância. Essa decisão em segunda instância pode sair em 24 horas ou 10 dias, não há prazo definido. Depois que a desembargadora der a decisão em segunda instância, só caberá recursos do caso em questão em Brasília - explicou o advogado João Basílio, que representa Fernando Horta, autor da ação, em contato telefônico com o LANCE!.