Vasco defende legalidade da operação de venda da SAF

O Vasco defendeu a legitimidade da operação da venda da SAF, em resposta à notificação da Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF). No ofício, os vascaínos defenderam que a negociação não infringe as regras do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF), o fair play financeiro lançado pela CBF neste ano.

A resposta vascaína veio após solicitação feita pela ANRESF de informações a respeito do negócio — em mais de uma entrevista, tanto o presidente do Vasco, Pedrinho, quanto o investidor Marcos Lamacchia trataram a negociação como assinada entre as partes.

Apesar da manifestação do Flamengo pedindo que a agência analisasse o caso, a ANRESF se limitou a tratar diretamente com o Vasco e com os investidores interessados na negociação. Não há previsão da figura de terceiro interessado no escopo das regras do fair play brasileiro.

Neste momento, o Vasco se limitou a enviar documentos sobre a operação e defendeu que não há impedimento no negócio, que ainda não está concluído.

O processo ainda será analisado pela ANRESF, o que não vai ser rápido. Existem diversas etapas, tais como:

• Diligência, que se configura no pedido de informações sobre a operação;
• Análise das informações;
• Audiência com as partes para tratar do caso;
• Julgamento do mérito do caso. Existem duas instâncias, com duas turmas na primeira instância e três julgadores. Depois, plenário, em recurso;
• Se houver entendimento de que existe conflito de interesses, o que está em discussão neste caso em específico, o órgão regulador pode impor soluções para a aprovação do negócio.

Por enquanto, ainda não há discussões formais de alternativas ao negócio entre Vasco e Lamacchia — o pai de Marcos, José Lamacchia, é avalista do negócio. Ele é fundador da Crefisa e marido da presidente do Palmeiras, Leila Pereira.

O Flamengo, em ofício anterior, argumentava que o Regulamento de Sustentabilidade Financeira veda que "qualquer pessoa, física ou jurídica, detenha, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube". Marcos é filho de José Lamacchia e enteado de Leila Pereira, cujo mandato no Palmeiras vai até dezembro de 2027.

Contextos das defesas do clube:

Recuperação judicial e blindagem jurídica (UPI Equity):

No âmbito do plano de recuperação judicial homologado pela Justiça do Rio de Janeiro, a diretoria do Vasco buscou estruturar a venda de 90% das ações de uma nova SAF por meio do mecanismo de UPI (Unidade de Produção Isolada).

O clube sustenta que a operação é totalmente legítima, pois garante a transferência dos ativos do futebol sem os passivos e dívidas anteriores, protegendo o novo investidor de disputas judiciais decorrentes da antiga gestão (como o imbróglio envolvendo a 777 Partners) e assegurando o pagamento ordenado aos credores.

Processo competitivo e regras do edital:

A diretoria defende que o processo de alienação é legítimo e transparente, uma vez que é conduzido sob fiscalização da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

A operação prevê a figura do stalking horse bidder (investidor com proposta-base) e abertura para que outros interessados apresentem ofertas no edital de alienação judicial.

Governança e aprovações institucionais:

O clube ressalta o cumprimento dos ritos estatuários (aprovados pelos órgãos deliberativos e associativos) e das obrigações contratuais (como aval de credores em operações de financiamento) para respaldar juridicamente cada etapa das negociações.