Vasco aponta violação do estatuto no caso Romário

A batalha judicial entre Vasco e Romário está longe de terminar. Além de valores que chegam a cerca de R$ 58 milhões cobrados pelo atual deputado federal, o processo tem inúmeras nuances e se arrasta desde maio de 2004, quando a confissão de dívida no valor de R$ 22.498.000,00 foi assinada pelo ex-presidente cruzmaltino Eurico Miranda. No entanto, a oposição do clube defende a ideia do débito com o ex-atacante estar prescrito, além de ter sido contraído em violação ao estatuto interno.

A ação da Romário Sports, Marketing e Empreendimentos Ltda EPP contra o Vasco foi interposta em 29 de março de 2012. A base foi o acordo firmado em 21 de maio de 2004, no qual o clube confessou ser devedor e prometeu quitar o débito em 150 parcelas de R$ 150 mil e devidas correções. Os pagamentos foram realizados em sua totalidade até maio de 2005 e retomados apenas em abril de 2007. Desde julho de 2008, a partir da posse da atual administração, os depósitos foram cessados.

O UOL Esporte teve acesso aos documentos de questionamentos no processo. A Cruzada Vascaína, corrente de oposição do clube, sustenta a tese de que a dívida está prescrita em razão da cláusula sexta da própria confissão assinada por Eurico Miranda. O trecho aborda a questão de inadimplência no pagamento por três parcelas consecutivas. Neste caso, a dívida tornava-se automaticamente vencida, mas o credor poderia executá-la independente de notificação ou protesto.



Apesar de a dívida ser datada a partir de 2004, a planilha de pagamentos do escritório contratado pelo ex-atacante Romário consta o fluxo apenas a partir de abril de 2007: alegação de prescrição

No entanto, de acordo com a planilha de pagamentos (veja acima), a Romário Sports, Marketing e Empreendimentos Ltda EPP não anexa os débitos entre junho de 2005 e março de 2007. O fato de o ex-atacante ter recebido as parcelas quebradas de junho a agosto de 2005 já configura inadimplência na ótica dos advogados da oposição. Em cima disso, considera-se que Romário deveria reclamar na Justiça o pagamento à vista até agosto de 2010, já que o prazo para fazê-lo é de cinco anos. Como a cobrança só foi feita em março de 2012, a atual administração admite veladamente a tese da oposição e planeja mover ação pelo ressarcimento dos R$ 8 milhões pagos ao ex-jogador na gestão anterior.

“O processo é cheio de detalhes e estamos pegando pareceres de grandes juristas do país sobre vários aspectos da ação. Não podemos falar muito, pois prejudica o trabalho. O Vasco tem várias alternativas e estamos na busca por soluções. Sobre a ação contra o Romário, posso dizer apenas que estamos entrando contra ele na Justiça”, afirmou Aníbal Rouxinol, vice-presidente jurídico do Vasco.



Na confissão de dívida inicial, Eurico Miranda, ex-presidente do Vasco, confirma o débito no valor de R$ 22.498.000,00 com Romário: direitos de imagens e outros créditos em pauta no processo

Outro ponto polêmico na briga entre Baixinho e Gigante da Colina envolve a possibilidade de violação do estatuto do clube na gestão Eurico Miranda. O ex-presidente assinou a confissão de dívida em favor do atual deputado federal ao lado de João Carlos Gomes Ferreira, presidente do Conselho Deliberativo na época. Entretanto, de acordo com o artigo 81 – inciso II, qualquer tipo de empréstimo como o que foi feito a Romário precisa passar pela apreciação dos conselheiros. Até o momento, a ata de uma possível reunião não foi divulgada pelas correntes do clube e nem por integrantes da gestão anterior.

Considera-se que houve uma agressão ao estatuto. A oposição passou a situação o agravante. Existe a corrente que defende o ressarcimento por parte dos gestores responsáveis pela assunção da dívida caso a Justiça conceda ganho de causa ao ex-atacante. Com isso, Eurico e João Carlos poderiam até sofrer a expulsão do quadro social. A reportagem entrou em contato com Eurico Miranda, atual presidente do Conselho de Beneméritos do Vasco, para explicar a questão.

“Assinei a confissão de dívida junto com o presidente do Conselho Deliberativo, mas o cara [Roberto Dinamite] não reconhece a dívida de ninguém e só prejudica o Vasco com isso. A dívida existe e eles não pagaram, ponto final. O Clube dos 13 participou na ocasião [as parcelas eram depositadas via entidade]. Eles entraram, cortaram o pagamento e querem dizer que não devem. Por isso, são os responsáveis pelo aumento da dívida. É muito fácil falar e cada hora eles inventam uma coisa. Aí suspeitam de tudo e vão dizer que houve violação ao estatuto. Isso não existe. Não precisa de reunião do Conselho Deliberativo para essa situação. Não tem nada escrito sobre isso. Vou contratar e mandar um jogador embora. Por causa disso tenho que reunir os conselheiros? Se essa for a alegação já podem ir dormir na praia. A dívida existe e o clube tem que pagar”, comentou Eurico Miranda.

O outro fator polêmico do processo diz respeito aos documentos que comprovam a dívida do Vasco com Romário. A confissão foi assinada por Eurico Miranda dando como base os direitos de imagem no período de 1999 à 2002, além de outros créditos pessoais. Porém, segundo a diretoria, até o momento o contrato de imagem e outros aditivos não foram apresentados para a comprovação do débito. Este é mais um aspecto que o corpo jurídico do Cruzmaltino se apoia para tentar vencer a batalha judicial.

Em março de 2012, os advogados de Romário entraram com a ação de execução na 47ª Vara Cível da capital para o pagamento de cerca de R$ 52 milhões corrigidos. A decisão inicial foi pela penhora de 100% das receitas com televisionamento, comprometendo quase o total do faturamento anual de R$ 65 milhões do Vasco. Em junho, o departamento jurídico do clube entrou com agravo de instrumento na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e conseguiu que o percentual fixado fosse de 5%. E a guerra está longe de terminar.