TRT-RJ tira Vasco de acordo trabalhista e alivia contas do clube

Em julgamento realizado nesta quinta-feira pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), o Vasco foi retirado por unanimidade do Ato Trabalhista após ação impetrada por seus credores por falta de pagamento. A informação foi confirmada à reportagem por membros do Tribunal.

O Plano Especial de Execução - conhecido como Ato Trabalhista - é um instrumento criado para que partes das receitas de uma empresa sejam destinadas ao pagamento de direitos trabalhistas não-quitados.

No caso de um clube de futebol, uma porção do dinheiro vinda das cotas de TV, patrocínios ou venda de jogadores seria repassada a uma conta bancária exclusiva para quitar tais dívidas. Isso evita que ações isoladas penhorem de forma indiscriminada receitas das agremiações, como renda de partidas, trazendo grande alívio nas contas.

Na ação julgada no Órgão Especial do TRT-RJ, o Vasco é acusado de não honrar os pagamentos de FGTS e salários dos seus funcionários além das multas rescisórias de trabalhadores demitidos.

Além disso, o clube está há mais de dez anos dentro do Ato Trabalhista, o que fere a lei.

Assim que a decisão for publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - o que deve acontecer nos próximos dias -, o Vasco poderá apresentar sua defesa no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.

Em pronunciamento feito no estádio de São Januário, o vice jurídico do clube, Paulo Reis, disse que a ação é um ato político.

"Há uma ação proposta por um membro da oposição do clube tentando cancelar o Ato. O processo tem andado, o Vasco já apresentou esclarecimentos. Diz que os clientes deles estariam sendo prejudicados. É uma grande mentira, porque os clientes não foram incluídos. Mesmo assim determinaram a suspensão do Ato do Vasco. Mas isso não é de imediato. Será publicada ainda, e o Vasco tem o direito de apresentar recurso. Clube tentará efeito suspensivo para que o Ato fique válido até o julgamento final", afirmou.

"É lamentável que uma pessoa faça isso com intuito político. Quer inviabilizar a vida do clube. Estamos tentando liquidar o passado. O Vasco fica sem condição de andar", falou.