TAC é finalizado e torcidas organizadas podem retornar aos estádios do RJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Associação Nacional de Torcidas Organizadas (Amatorg), em conjunto com outros órgãos públicos e os clubes — exceto o Flamengo —, finalizaram os pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para anistiar as torcidas organizadas. Com isso, elas poderem voltar a frequentar os estádios do Rio de Janeiro.

O texto em vigor foi elaborado em 2011 e a atualização foi um pré-requisito para que a lei aprovada em setembro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que anistiou as torcidas entrasse em vigor. As torcidas estão banidas dos estádios do Rio de Janeiro por decisão judicial. Com o TAC, elas retornarão. Porém, desde que cumpram os pré-requisitos.

O principal ponto para o MP é a possibilidade de a própria torcida identificar um possível torcedor infrator evitando que seja punida com o afastamento dos estádios. Esse cadastro será realizado pelas entidades e deverá ser entregue à Polícia Militar, além de se manter atualizado.

Ainda de acordo com o MP, uma questão que estava em debate e foi resolvida na última reunião, é sobre caso uma torcida seja banida dos estádios por decisão judicial. Ficou decidido que a criação de uma nova torcida precisará ser analisada caso a caso para que não haja migração de torcedores.

O texto final do TAC será apresentado pelo MP até esta sexta-feira e a Anatorg tem dez dias para ratificar ou apontar possíveis erros. Em seguida, as torcidas poderão assinar o documento. Em janeiro, um anexo com os nomes das torcidas que aderiram ao TAC será publicado.