STJD e Ministério Público não encontram soluções para violência em estádios

O conflito entre corintianos e vascaínos no último domingo, no estádio Mané Garrincha, despertou novamente a discussão sobre a violência no futebol, com destaque para as organizadas. Para o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) e Ministério Público, entidades diretamente ligadas à questão, a solução ainda está distante.

Esse sentimento é especialmente forte no MP, que vê poucas saídas concretas tanto na área cível quanto na criminal. Na última terça, por exemplo, Roberto Senise, promotor da área de direitos do consumidor, anunciou medidas a serem tomadas contra a Gaviões da Fiel pelos incidentes do último fim de semana.

Responsável pelo assunto no Ministério Público Estadual de São Paulo, ele vai pedir uma multa de R$ 30 mil e, em uma ação separada, a dissolução da organizada. Nos dois últimos anos, ele já fez exatamente os mesmos pedidos à Justiça, mas nada foi definido até agora. Mesmo que as punições saiam do papel, não há indício de que isso possa resolver a questão.

A multa é considerada irrisória para uma entidade que tem mais de 60 mil sócios. Já a dissolução não significaria o fim da Gaviões, que poderia ser refundada com outro nome, como já aconteceu com a rival Mancha Verde, hoje denominada Alviverde. Embora as acusações sejam mantidas, extinguir de fato a organizada sequer é o objetivo do Ministério Público.

A aposta de Senise é que os processos possam dar dor de cabeça às organizadas. A prorrogação da multa, por exemplo, poderia virar uma penhora de bens. Da mesma forma, a refundação com outro nome traria prejuízo de imagem e até financeiro à organizada. Tudo para que elas comecem a cooperar com as investigações.

"O ideal não seria a extinção da torcida, mas alguma medida que tivesse mais efetividade para responsabilizar a pessoa física. A Gaviões presta serviços à comunidade, faz ações de fomento à cultura, à educação, mas isso não pode se confundir com a prática de atos ilícitos. As torcidas precisam ajudar a si mesmas, identificando os culpados. Sem a ajuda delas fica difícil, é como se imperasse uma lei do silêncio", disse Senise, em entrevista coletiva.

Só que quem cuida da questão criminal, e consequentemente da punição à pessoa física, não vê esse como o principal problema. Em São Paulo, o promotor que trata da violência no futebol é Tales César de Oliveira, que vê a Justiça brasileira como o grande obstáculo para a erradicação da violência.

"A impunidade tem que acabar. Hoje em dia há punição, o problema é que ela é absolutamente branda. Há prestação de serviços à comunidade, cestas básicas, mas o legislador tem de entender que qualquer outra pena que não a prisão é bobagem", disse ele.

O argumento de Tales é que as brigas em estádios resultam em acusações como dano ao patrimônio e lesão corporal leve. Quando julgados, os infratores são autorizadas a cumprirem a sentença com penas alternativas.
 

"Por que as pessoas pagam pensão alimentícia? Porque se não paga é preso. Da mesma forma que estamos refém da violência nos estádios, estamos na vida cotidiana", disse Tales. Uma reforma nos moldes da que pede o promotor, portanto, envolveria não só a legislação específica para o futebol, mas todo o código penal, assunto polêmico mesmo entre juristas.

Uma das soluções poderia ser a identificação do infrator na entrada do estádio. Isso depende, no entanto, de iniciativas individuais. Desde 2011, por exemplo, o Ministério do Esporte se comprometeu a implantar um modelo do tipo em estádios brasileiros, mas isso nunca saiu do papel, assim como outras iniciativas isoladas.

Mesmo esportivamente os responsáveis se sentem de mãos atadas. Acionado em casos como o do último domingo, o STJD se limita a punir os clubes envolvidos com perdas de mando de campo. A autonomia, porém, para por aí.

"A competência do STJD é disciplinar. Ele não pode punir o torcedor, pode punir o clube por causa da atitude de seu torcedor. O que o STJD pode fazer é tentar minimizar esses acontecimentos. Pode haver medidas para que um clube que participe de ações grave seja obrigado a jogar com portões fechados, por exemplo. Isso atinge os torcedores, que são maioria, mas também os criminosos travestidos de torcedores", disse o presidente do órgão, ao Sportv, repetindo a fórmula aplicada desde o início dos anos 2000, até agora sem efetividade.