Sócios colhem assinaturas por eleições diretas baseados no Código Civil

Um movimento apartidário de sócios do Vasco lançará hoje (16) o site "Nova Resposta Histórica" (www.novarespostahistorica.com) com o intuito de recolher assinaturas dos associados do clube para a convocação de uma assembleia geral extraordinária onde se votará por eleições diretas - ou não - sem precisar que a decisão passe pelo Conselho Deliberativo, que ainda não definiu uma data para tratar o tema.

Para exercer o ato, os organizadores se apoiam nos artigos 59 e 60 do Código Civil Brasileiro, que indicam que a convocação de uma assembleia geral acontecerá mediante aprovação de 1/5 dos associados.

Um dos idealizadores do movimento acredita que com 1.100 assinaturas, o presidente da Assembleia Geral do Vasco, Faues Mussa, já é obrigado a convocar a votação restrita aos sócios.

"De acordo com o portal de transparência do site do Vasco, hoje temos 5.507 sócios aptos a voto. Como necessitamos de 1/5, precisaríamos de 1.100 assinaturas, mas vamos trabalhar para recolher umas 1.500 para se ter uma gordura e evitar qualquer tipo de sabotagem", disse um dos organizadores do site, que preferiu não se identificar, mas que é engenheiro e sócio-proprietário do Cruzmaltino há quase dois anos.

A ideia de se criar este movimento partiu após a falta de definição para se colocar em votação o tema das eleições diretas, onde a reunião para tratar do assunto no Conselho Deliberativo já havia sido adiada para o dia 6 de dezembro e foi cancelada recentemente pelo presidente do clube, Alexandre Campello, que alegou que a sede da Lagoa, onde acontecem a votação dos conselheiros, já estava alugada para um evento social, assim como outras cinco datas até o fim de 2019.

"O Conselho Deliberativo não consegue colocar o voto direto em aprovação, fazem manobras para não se ter quórum, dizem que não vai ter evento e o assunto vai ser arrastando para não acontecer, como na última reunião que sequer conseguiu ser concluída, o que mostra até uma falência de um órgão parlamentar que é o conselho. Isso criou um ensejo, um sentimento do sócio: 'se o conselho não consegue resolver, a gente não pode?'. Então estudamos e chegamos ao artigo 60 do Código Civil", disse.

O UOL Esporte entrou em contato com o presidente do Conselho Deliberativo do Vasco, Roberto Monteiro, que informou que ainda está avaliando "qual é a melhor posição para aperfeiçoar a data da votação" por eleições diretas dentro do órgão após o comunicado de Campello.

Questionado sobre o movimento dos sócios para se convocar uma assembleia geral, via Código Civil, sem passar pelo conselho, Monteiro encarou a ação como válida, mas fez ressalvas sobre a legalidade dela.

"Eu acho valido. Não vejo problema nenhum a respeito. A assembleia geral é soberana, mas como o nosso estatuto é ante o vigor dessa lei do Código Civil, ele carece de uma deliberação do Conselho sobre a matéria que vai ser levada à assembleia. Entendo que há legitimidade, mas como o conselho está convocado para o mesmo fim, as matérias vão se confundir, já que no final ela vai ser levada para assembleia geral para ser votada de qualquer maneira. Então, acho que, mesmo que não se alcancem os 20%, vai dar tempo suficiente para o Conselho Deliberativo votar a eleição direta. É um reforço [o movimento dos sócios], mas é um reforço mais do ponto de vista político do que de necessidade. Não tenho dúvidas de que a matéria vai ser encaminhada pelo conselho", declarou Monteiro.

Os organizadores do movimento, porém, estão indiferentes ao que for decidido ou não pelo Conselho Deliberativo, já que pretendem recolher as mais de 1.100 assinaturas num prazo de 20 dias, antes de qualquer definição dos poderes do clube.

Os líderes da campanha divulgarão uma central de atendimento via WhatsApp para eventuais dúvidas e colocarão cinco ou seis pontos de coleta espalhados pelo Rio de Janeiro. Além disso, também recolherão assinaturas dos sócios nos três últimos jogos do Vasco em São Januário em 2019, contra Goiás, Cruzeiro e Chapecoense.

Dispostos a comprar esta briga até o fim, eles fazem questão de ressaltar que o movimento é apolítico e não tem o objetivo de destituir Alexandre Campello do poder:

"O movimento é orgânico, apartidário, e o objetivo é único e exclusivamente de se fazer a alteração pelo voto direto. Nada além disso".

O que dizem os artigos 59 e 60 do Código Civil?

Os idealizadores do movimento para recolher as assinaturas dos sócios do Vasco se baseiam nos artigos 59 e 60 do Código Civil Brasileiro para a convocação da assembleia geral sem a necessidade do aval do Conselho Deliberativo. Mas afinal de contas, o que tais itens dizem?

Artigo 59:

"Compete privativamente à assembléia geral: (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

I - destituir os administradores; (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

II - alterar o estatuto. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)

Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo é exigido deliberação da assembléia especialmente convocada para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)".

Artigo 60:

"A convocação da assembléia geral far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la".

O que diz o manifesto?

No site, os internautas encontrarão o manifesto que motivou o movimento pelo recolhimento de assinaturas dos sócios do Vasco. Confira a íntegra:

"Há anos, nós, vascaínos, tremulamos nossas bandeiras por São Januário, pelo Maracanã e pelo mundo! Bandeiras que simbolizam nosso sentimento pelo clube que tanto amamos!

Vestimos camisas negras, estendemos faixas de verdadeiro clube do povo, erguemos com punhos cerrados a bandeira contra a exclusão de negros, pobres e operários!

Se o sistema insistia em excluir o Vasco do rol dos grandes clubes, a resposta foi histórica! Essa é nossa cruz! Esse é nosso batismo!

Sim, vencemos: assumimos o nosso lugar de destaque na Liga e fizemos São Januário!

Mas nos últimos anos assistimos o desrespeito ao sócio e o deboche ao torcedor.

Episódios que arranham a história e a imagem do clube se acumulam. Nossa bandeira está hasteada a meio pau!

Até mesmo a mais sagrada manifestação do associado, o VOTO, expressão maior da democracia interna, foi ignorado. Manchou-se o pavilhão do clube que sempre abriu as suas portas!

Depois de tantos vexames, vergonhas e humilhações, chegou a hora de mostrarmos que somos nós, torcedores, os verdadeiros soberanos! Digitais ou não, de perto ou de longe, negro ou branco, pobre ou rico, homem ou mulher. Somos todos Vasco!

Um movimento de torcedores indignados se formou diante da falência moral do Club de Regatas Vasco da Gama, e amparado nos artigos 59 e 60 do Código Civil, decidiu reagir e devolver ao sócio, não somente o direito ao voto que lhe foi tirado, mas o voto na sua forma mais justa e honesta: o VOTO DIRETO.

Para tanto, os sócios convocarão uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA assinando a carta edital de convocação da Assembleia Geral, que se encontra disponível em nosso site oficial junto com o procedimento para preenchimento e envio. Atingido o número mínimo de assinaturas exigido por lei, os sócios se reunirão em data a ser divulgada para a realização da votação de aprovação ou reprovação do VOTO DIRETO.

Esta será a bandeira mais importante dos últimos anos: a NOVA RESPOSTA HISTÓRICA!"

Uma nova resposta histórica

É hora de mudarmos a história mais uma vez pic.twitter.com/CIJvizmTL5

— Confraria Vasco Oficial (@Confraria_Vasco) November 16, 2019