Sem CND's, Vasco encontra dificuldades para ter recursos pela Lei Rouanet

Está no vocabulário popular que os clubes cariocas não conseguem dinheiro porque mantêm dívidas por impostos atrasados. Nos últimos anos, em que o aperto financeiro congelou a maior parte dos investimentos e fez o Flamengo, por exemplo, acabar com quase todas as equipes adultas de esportes olímpicos, as certidões negativas de débito (CND)se tornaram objetos tão valiosos quanto troféus de campeonato. O motivo é que elas dão direito à utilização da Lei de Incentivo ao Esporte, que desde que passou a vigorar, em 2007, já autorizou a captação de quase R$ 3 bilhões para entidades esportivas. Só que apenas 29% desse dinheiro chegou nas mãos delas. Pelo visto, os recursos são tão difíceis de serem encontrados quanto um pote de ouro no fim do arco-íris.

Ao todo, o Ministério do Esporte recebeu 7.057 projetos, entre 2007 e 2012, mas apenas 2.359 foram aprovados. Juntos eles somam R$ 2.916 bilhões. Só que até agora, 583 deles não conseguiram captar nenhum centavo, e o total recolhido pelas entidades chegou a apenas R$ 869 milhões.

- A média não é só nossa. A Lei Rouanet (de Incentivo à Cultura) tem 20 anos e também só consegue captar entre 30% e 35% dos valores aprovados. A decisão de aporte financeiro não é do ministério, é das empresas. Sabemos que há projetos que não vão captar recursos, mas nosso papel é aprovar - defende Paulo Vieira, diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte. - A Lei Rouanet permite deduções de até 4% do Imposto de Renda. Aqui, é só 1%. Algumas empresas preferem não aportar nos projetos esportivos porque acham que não vão para frente. Ainda assim, a média histórica da Cultura é a mesma que a do Esporte.

Mesmo com um índice de 33% de aprovação de projetos, o principal problema enfrentado pelos clubes, federações, empresas de marketing esportivo e outras entidades para conseguir dinheiro via Lei de Incentivo não está na hora de apresentá-los. Segundo Paulo Vieira, o ministério autoriza 70% dos projetos com documentação correta.

- Em média, 40% de todos os projetos que recebemos são barrados porque a documentação está irregular. Entre aqueles que passam para a análise técnica, cerca de 70% são aprovados. Não é que exista um critério muito rígido. A gente até aprova muitos projetos. Se tem um mínimo de coerência, e a entidade mostra que tem condições de realizar, é aprovado. A legislação é recente e precisa ser estimulada. - diz Vieira. - A Receita Federal nos autoriza a captação de R$ 400 milhões por ano. Mas o máximo que conseguimos alcançar foram R$ 220 milhões. Então, precisamos autorizar muitos projetos para aumentar a captação de uma forma geral. Tínhamos como meta autorizar mais de R$ 1 bilhão por ano, mas nunca conseguimos.

Fla busca dedução de torcedores

Na terça-feira, o Flamengo conseguiu a aprovação de mais dois projetos inscritos na Lei de Incentivo. Ao todo, são cinco que buscam verbas. Apenas um, para o basquete, foi inscrito na lei de incentivo estadual e é voltado para a equipe profissional. Os demais, que contemplam judô, ginástica, remo, canoagem, natação, polo aquático, nado sincronizado, tênis, vôlei, futsal e basquete, destinam-se às categorias de base.

- Quando recuperamos as certidões, passamos a poder usar a lei. O Flamengo paga cerca de R$ 7 milhões por mês de impostos, são R$ 80 milhões por ano. Então, estudamos uma forma de retomar alguma parte - conta o vice-presidente de Esportes Olímpicos, Alexandre Póvoa.

Promessa do remo do Flamengo, Beatriz Tavares, de 18 anos, visualiza uma parceira com a campeã mundial de single skiff peso-leve Fabiana Beltrame:

- Quero disputar as Olimpíadas no double skiff com ela. Para isso tenho que chegar em 2016 muito bem no ranking.

Para acelerar o processo de captação, o Flamengo vai lançar, no dia 15 de outubro, através do site oficial, uma campanha para que os torcedores deduzam parte de seu Imposto de Renda a pagar.

- Às vezes, a empresa não quer colocar seu nome no esporte olímpico, mas a pessoa física, o torcedor, não tem porque não colocar. É uma contribuição de graça, já que ele já pagaria à Receita Federal. É diferente do sócio-torcedor, que ele paga além - defende Póvoa.

O Botafogo também conseguiu aprovar projetos. Já finalizou um e tem mais três em andamento, para natação e remo. Outros três, para vôlei, polo aquático e remo, ainda aguardam aprovação para a captação de recursos. Por outro lado, Vasco e Fluminense ainda não conseguiram utilizar a Lei de Incentivo como forma de financiar o esporte. Ambos buscam as certidões negativas de débito.

- Hoje problema é a falta das CNDs. Já tivemos projetos na natação, polo aquático, tiro esportivo, mas esbarramos sempre na dificuldade de captar recursos. Os clubes acabam concorrendo com federações, comitê olímpico, e são poucas as empresas que investem no esporte olímpico. Quando tivermos as certidões, vamos tentar novamente. A gente já tem até algumas empresas para financiar isso - diz o vice-presidente de Esportes Olímpicos do Fluminense, Ricardo Martins.

No Vasco, o vice-presidente de Infanto Juvenil e Desenvolvimento Social, Tadeu Correia da Silva, faz coro:

- Formatar o projeto não é o problema. Tendo as certidões, aprová-los também não. A maior dificuldade é a captação. Mas o Vasco, mesmo com todos os problemas, ainda consegue patrocinadores. Se tiver as certidões, vai ter a possibilidade de captação.

Quem não tem o peso dos quatro grandes clubes de futebol do Rio sofre para encontrar apoiadores.

- As empresas não têm uma cultura de aproveitamento máximo de aportes incentivados. Em alguns casos, elas precisam adiantar os recursos. É um problema de fluxo de caixa. Mesmo que vá deduzir do imposto, a empresa precisa dar o dinheiro antes - explica Pedro Trengrouse, professor de Gestão do Esporte da FGV. - Mas o total dos recursos e a quantidade de empresas estão aumentando. A lei é relativamente nova, ainda não atingiu sua maturidade.