Sede Náutica está no projeto de lei do potencial construtivo de SJ

O projeto de lei do potencial construtivo de São Januário foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e também inclui a Sede Náutica do Vasco.

Desta forma, o clube poderá negociar também o potencial construtivo do prédio na Lagoa, o que vai garantir recurso extra para a reforma e ampliação de São Januário, obra orçada em R$ 506 milhões.

"A Operação Urbana Consorciada Estádio de São Januário estabelece mecanismos legais para obtenção de arrecadação de investimentos financeiros provenientes da iniciativa privada, através da Transferência do Direito de Construir e pela Permissão de Construção Elevada sobre o Embasamento da Sede Náutica da Lagoa, possibilitando ao Vasco da Gama direcionar os recursos provenientes para a execução de seus objetivos.

Fica permitida a construção adicional de edificação destinada a unidades residenciais multifamiliares sobre o embasamento existente no prédio situado à Rua General Tasso Fragoso, nº 65, Bairro da Lagoa, de propriedade da Associação Club de Regatas Vasco da Gama, denominada de Sede Náutica da Lagoa".

Segundo texto do projeto de lei, a ação visa "a valorização, manutenção e melhoramentos do Estádio de São Januário e seu entorno, complexo esportivo e cultural dos mais relevantes da Cidade do Rio de Janeiro, de forma a valorizar este patrimônio, consagrado como de interesse histórico, cultural, desportivo e social para o Município do Rio de Janeiro".

O documento deixa claro que o projeto é voltado exclusivamente para a proposta de reforma apresentada pelo clube (veja aqui os detalhes). Para conseguir o potencial construtivo, o Vasco precisou entregar à prefeitura o projeto arquitetônico junto com memorial descritivo, orçamento e projeção de receitas do novo São Januário.

"Os recursos obtidos pelos benefícios da presente Lei Complementar serão intransferíveis e não poderão ser utilizados para pagamento de dívidas de quaisquer naturezas contraídas, para pagamentos referentes aos salários, premiações, compra de direitos de passe e/ou de empréstimos para atletas e/ou funcionários".

Próximos passos

A publicação do projeto de lei no Diário Oficial da Câmara Municipal indicou as comissões que irão analisar o texto. Cada uma das 18 comissões abaixo dará um parecer sobre o documento:

Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Esportes Lazer e Eventos, Comissão de Cultura, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Turismo, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Proteção e Defesa Civil, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Educação, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.

Após o parecer das comissões, o projeto é incluído na pauta de votações do Plenário e precisa ser votado em dois turnos, sendo aprovado se tiver ao menos 26 votos favoráveis. No processo de votação, o texto pode receber emendas parlamentares, ou seja, propostas de mudanças, que também são votadas em plenário. Se aprovado, segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.

Pela importância do tema, a expectativa é que o documento seja apreciado até o próximo mês - a câmara entra em recesso no dia 15 de dezembro, então teria que ser antes disso. Caso não dê tempo, vai ficar para o ano que vem.