SAF: 4ª Vara Empresarial emite novo despacho do processo movido pela 777

A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro emitiu um novo despacho referente ao processo movido pela 777 Carioca LLC contra a Vasco SAF. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (6), determina que a Vasco SAF tem cinco dias para regularizar aspectos de sua governança corporativa.

Entre as exigências, está a atualização das informações sobre a Diretoria Executiva, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal no site oficial. Além disso, é preciso publicar atas dos órgãos administrativos, registrar documentos pendentes na Junta Comercial e convocar uma Assembleia Geral para discutir as demonstrações financeiras dos anos de 2024 e 2025.

A decisão também corrige um erro anterior sobre o valor mínimo necessário para comunicar negociações envolvendo atletas ao Judiciário. O novo patamar foi ajustado para R$ 5,9 milhões.

Outra determinação é que a 777 Carioca LLC, junto à Administração Judicial e ao watchdog, se manifeste sobre uma petição da Vasco SAF relacionada ao cumprimento de uma decisão da segunda instância. Após essas manifestações, os autos seguirão para o Ministério Público.

Por fim, a ICTS Global tem 48 horas para apresentar sua proposta de honorários para conduzir uma auditoria independente. Caso haja acordo entre todas as partes envolvidas, a Vasco SAF deve pagar metade do valor proposto para iniciar os trabalhos imediatamente.

Com informações do Colina 1927, no X.