Projeto de lei sobre a reforma e ampliação de São Januário fica para 2024

O projeto de lei que envolve a reforma e ampliação de São Januário só será votado na Câmara Municipal em 2024, e ainda sem data marcada.

O que aconteceu

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro entrou em recesso ontem (19) e só retorna no dia 15 de fevereiro de 2024.

Os trâmites internos do projeto de lei de São Januário ainda estão bem no início, tendo o parecer somente de um órgão técnico da Câmara, faltando ainda passar pela análise de 16 comissões.

Somente após este rito, o projeto é incluído na pauta de votações do Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos, sendo aprovado se tiver ao menos 26 votos favoráveis. Emendas podem ser apresentadas pelos vereadores alterando partes do texto e também são votadas em plenário.

O projeto consiste em transferir o potencial construtivo de São Januário para outras regiões da cidade, com o Vasco tendo o direito de vendê-lo no mercado e utilizar os recursos para financiar a reforma de seu estádio.

Potencial construtivo é a autorização dada pelo município para construção acima do permitido pelo zoneamento em determinado terreno. Ou seja, é um acréscimo ao direito de construir, que possibilita aumentar o número de pavimentos e/ou a área de construção.

Órgão sugere audiência pública

O órgão de Consultoria e Assessoramento Legislativo da Câmara, o único que deu parecer até aqui, sugeriu uma audiência pública ao projeto de lei de São Januário.

O setor é um órgão técnico da Câmara, formado por servidores e que tem o papel de revisar os projetos de lei. A palavra final, porém, é dos vereadores.

Caso a sugestão de audiência pública seja acatada, representantes da população, cidadãos e entidades serão convocados a dar um parecer nas reuniões das comissões.

O trecho em questão diz: "Observar o disposto no art. 86 da Lei Complementar nº 111/11 quanto à aplicação dos Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC em áreas de Operação Urbana, devendo a comunidade ser consultada via audiência pública. Em especial aquelas afetadas pelo incremento de ocupação nas áreas definidas no Anexo II do presente projeto".

Vasco prevê arrecadar R$ 500 milhões com potencial construtivo

A publicação do Diário Oficial da Câmara revela que o total do potencial construtivo cedido ao Vasco é de 197 mil m², e o clube calcula que conseguirá arrecadar cerca de R$ 500 milhões com as vendas. O orçamento da obra de São Januário é de R$ 506 milhões.

A região da Avenida Brasil será outra onde o potencial construtivo poderá ser aplicado, além de pontos no bairro da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, algo que já havia sido divulgado pelo prefeito Eduardo Paes.

A publicação também revela a possibilidade de uma transferência de potencial construtivo de outra sede do Vasco, a da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul (RJ).

A Prefeitura do Rio de Janeiro já aprovou o projeto apresentado pela gestão do presidente vascaíno Jorge Salgado e que é assinado pelo arquiteto Sérgio Dias. Ele consiste em um São Januário para 47 mil lugares, sendo quase 33 mil deles em pé. São 133 camarotes, além de lounges e frisas, museu, sala de troféus, restaurantes, megaloja, e uma grande esplanada no entorno, com a derrubada dos muros atuais e um local mais arejado e revitalizado de integração com a comunidade vizinha, a Barreira do Vasco.

Comunicar erro