Política
Presidente da Comissão de Direito Desportivo IAB fala sobre a ADPF
Dr. Mauricio, Presidente da Comissão de Direito Desportivo IAB:
“Não há preceito de lei descumprido a ensejar a ADPF. No máximo, pode ser discutido a violação do princípio da legalidade através de uma ação ordinária. O STF tem uma postura bem cautelosa para não banalizar a ADPF”