PM de Santa Catarina emite nota após incidente em Joinville

Um erro de "interpretação" teria sido o principal motivo para a ausência de policiais militares na batalha protagonizada por torcedores de Atlético-PR e Vasco, neste domingo (imagens no vídeo ao lado - as cenas são fortes). De acordo com o secretário de comunicação da Prefeitura de Joinville, Marco Aurélio Braga, houve uma "precipitação", pois o Ministério Público de Santa Catarina teria apenas indicado que o policiamento em eventos particulares não deveria ser realizado pela PM.

- É tudo uma questão de interpretação. Uma indicação do MP não significa necessariamente uma determinação. Acho que não houve um entendimento entre essas duas partes - disse Marco Aurélio.

Em nota oficial, a PM assegurou que, por decisão do MP, policiais não poderiam atuar no interior do estádio. O MP, por sua vez, divulgou nota dizendo o contrário.

A PM também afirmou ter usado o dobro do efetivo de seguranças privados - 180 homens - para poder reiniciar a partida depois da interrupção, por 70 minutos.

Já o site do Ministério Público de Santa Catarina emitiu nota oficial afirmando que "não fez nenhuma recomendação ou ação que impeça a Polícia Militar de atuar no interior do estádio Arena em Joinville". Esse foi o terceiro jogo em Joinville realizado sem a presença da PM no interior da arena. O primeiro foi entre Atlético-PR e Náutico, pelo Brasileiro, e o segundo entre Joinville e Metropolitano, pela Copa Santa Catarina, que contou com policiais somente para proteção do trio de arbitragem.

De acordo com Marco Aurélio Braga, a origem do problema foi uma ação impetrada pelo Ministério Público de Santa Catarina, na qual o promotor Francisco José de Paula enumera seus argumentos para justificar a tese de que o jogo de futebol é um evento privado e, portanto, o Estado não deve se responsabilizar por sua segurança.

Segundo Marco Aurélio, o número de seguranças privados foi sugerido pelo Atlético-PR e acatado pela PM, que considerou 90 homens um número "razoável". O público da partida foi de 8.978 pagantes - sem levar em conta as gratuidades, daria praticamente um guarda para cada 100 pessoas.

A indicação do MP a que Marco Aurélio se refere consta na ação civil pública. O documento diz que: "Considerando que a atividade de futebol profissional é de natureza lucrativa, privada e se rege por normas próprias do esporte (estas fixadas por entidades privadas e com atuação comercial amplamente divulgada), sob a supervisão das federações que congregam os clubes e associações desportivas, entende-se que a atividade de policiamento, como meio para a obtenção de segurança pública, não deva sofrer desvios dessa finalidade precípua".

- Isso faz parte de uma ação civil pública. O MP entrou com essa ação contra o município, contra o comando da Polícia Militar e contra o Joinville Esporte Clube. O promotor, no argumento que usou, observa isso, que não é responsabilidade do Estado, ou da PM, fazer a segurança de um um evento privado. Ele fala pela questão legal do fato de a PM fazer a segurança. Ele tinha feito esse parecer e repassado para a PM, que se baseou nele para adotar a postura de não ter policiamento dentro do estádio. Foi dada entrada agora nessa ação, dia 2 de dezembro, e não há qualquer decisão, nem liminar, as partes ainda estão começando a ser notificadas. A Prefeitura nem foi notificada ainda - disse o secretário de comunicação de Joinville.

Questionado se houve precipitação ao cancelar o efetivo da Polícia Militar para a partida, Marco Aurélio respondeu:

- A interpretação é mais ou menos essa. A gente acha que houve uma interpretação ao pé da letra sobre o que determina o MP, sem qualquer decisão judicial. A direção da arena não foi comunicada da ausência do policiamento interno, porque a responsabilidade pela segurança do evento de hoje era de quem alugou a arena, o Atlético-PR. No caso do Joinville Esporte Clube, quem é responsável pelos eventos é o próprio clube. Então a arena não foi notificada em nenhum momento sobre a ausência policial. Não há nenhum documento legal, protocolado, dizendo isso.

Para Marco Aurélio Braga, porém, o Atlético-PR é responsável pela segurança da partida.

- A responsabilidade de contratar a segurança é o Atlético-PR e há um contrato assinado com a Prefeitura no qual o clube se responsabiliza por isso. O clube foi comunicado dessa ausência de policiamento. Foram 90 seguranças privados atuando na partida no estádio inteiro. Quando o Atlético-PR soube que não haveria policiamento interno, sugeriu esse número de seguranças e foi acatado pela PM, dizendo que era um número razoável - completou o secretário.

Presidente da Federação Municipal de Esportes, que administra a Arena Joinville, Fernando Kreeling, afirmou que o Atlético-PR chegou a pedir a presença da PM dentro do estádio, mas o pedido foi negado:

- O contrato de locação do estádio determinava que o Atlético tinha que atender a algumas questões, como a responsabilidade civil e a solicitação do policiamento e contratar a segurança privada. O Atlético cumpriu tudo isso e pediu a presença da PM dentro do estádio, mas a PM informou que existe uma indicação do Ministério Público que não deva haver policiamento do lado de dentro.

A reportagem do GloboEsporte.com tentou contato com Mário Celso Petraglia, presidente do Atlético-PR, mas ele não retornou as ligações. Ele falou à rádio do Atlético-PR e questionou a ausência de policiais militares, perguntando quem pagaria a conta para ter mais seguranças. Petraglia também criticou as torcidas organizadas e disse que o Furacão não dá apoio ou subsídio a nenhuma delas.

Confira abaixo a íntegra da nota oficial da PM de Santa Catarina:

"A Polícia Militar de Santa Catarina informa que aproximadamente 180 policiais militares foram empregados para dar continuidade ao jogo entre Atlético-PR e Vasco, neste domingo, Arena Joinville, no Norte do Estado, após briga entre torcedores dos dois times. Conforme o Coronel Nazareno Marcineiro, Comandante Geral da PMSC, a Corporação esteve presente na parte externa do estádio durante o evento, atendendo à uma Ação Civil Pública, por parte do Ministério Público, que propôs que o Poder Judiciário proíba a participação de policiais militares em atividades que fujam da competência constitucional da Corporação. Segundo o Ministério Público, é ilegal a destinação de agentes públicos para a proteção do trio de arbitragem e de bens e instalações, por exemplo.

Outra atividade tida expressamente como ilegal vem a ser justamente a destinação de policiais militares para compor a chamada barreira que divide os torcedores. O Ministério Público entende que essa atividade é da competência dos organizadores do evento, portanto de cunho privado. Ou seja, tais barreiras ou podem ser físicas (alambrados etc) ou mesmo executada por seguranças contratados. Nunca por policiais militares.

Ainda sobre os atos de violência no jogo, a Polícia Militar de Santa Catarina informa que, para a segurança do evento, foram destinados 113 policiais militares que compunham equipes de policiamento ostensivo à pé, de trânsito, montado, de resgate médico, motocicletas e aéreo.

Dentre esses policiais militares, encontrava-se um efetivo composto pelas Guarnições de Policiamento Tático, inclusive com reforço de cidades vizinhas, pronto para atuar em caso de conflito. Essa atuação deu-se justamente quando começaram os atos de violência entre os torcedores. A Polícia agiu rapidamente para evitar mais danos, inclusive com o resgate aéreo de feridos. A Corporação também informa que torcedores foram detidos".