MPRJ faz série de questões a perita que fará laudo sobre São Januário

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou uma série de questões a perita que irá fazer um laudo técnico sobre o Estádio de São Januário, que chegou a ser interditado pela Justiça e está impedido de receber público. O caso tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) desde a confusão que aconteceu em 22 de junho, durante a derrota do Vasco para o Goiás pelo Campeonato Brasileiro.

Foram nomeadas três profissionais (uma arquiteta, um engenheiro mecânico e um engenheiro civil) para atuarem como assistentes técnicos da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. Ao todo, eles elaboraram 15 questões a perita. Os temas abordados são: laudos técnicos, plano de ação e contingência, transporte de torcedores; e condição de acesso e de permanência na arena esportiva.

A perícia foi determinada pelo Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos. Na ocasião, o juiz Bruno Arthur Mazza, nomeou a engenheira civil Eleonora Gaspar Scarton como responsável por elaborar o laudo. Ele também interditou o estádio, decisão que foi revista posteriormente em 2ª Instância e transformada em proibição do estádio em receber público.

Veja as questões feitas pelo Ministério Público:

1. Informar se a entidade responsável pela organização do Campeonato Brasileiro apresentou ao Ministério Público do Rio de Janeiro, previamente à sua realização, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança do Estádio de São Januário. Favor especificar os laudos técnicos apresentados e respectivos responsáveis.
2. Informar se consta dos laudos técnicos restrições e/ou exigências relativas à Prevenção e Combate de Incêndio, Segurança, Estrutura, Condições Sanitárias e de Higiene, entre outros, pelos órgãos e autoridades competentes para a realização de eventos esportivos no Estádio de São Januário. Se positivo, favor especificar.
3. Descrever e apresentar os relatórios dos Exercícios de Evacuação, descritos no item 4.10.4 do PECIP, especificamente em relação as simulações de Emergência Nível 3.
4. Informar se a entidade responsável pela organização da competição apresentou plano de ação e contingência para o evento realizado no Estádio de São Januário em 22/06/2023, e, se positivo, se foi elaborado com a participação das entidades de prática desportiva e dos órgãos responsáveis pela segurança pública, transporte e demais contingências que poderiam ocorrer.
5. Informar se o plano de ação e contingência foi previamente apresentado aos órgãos responsáveis pela segurança pública do Rio de Janeiro e divulgado no sítio da entidade responsável pela organização do evento.
6. Informar detalhadamente as medidas de segurança pública, transporte, controle urbano, dentre outras, previstas no plano de ação e contingência do evento realizado em 22/06/2023.
7. Informar se existe alguma forma de minimizar a vulnerabilidade no Portão 5 do Estádio de São Januário, onde ocorreu o confronto entre torcedores e as forças de segurança no dia 22/06/2023, de modo a evitar que aquele tipo de ocorrência volte a acontecer. Se positivo, descrever.
8. Informar se é possível montar um cordão de isolamento ao redor do Estádio de São Januário, de forma a estabelecer uma área de segurança com restrição de acesso a torcedores sem ingresso, ambulantes e estacionamento de veículos, com o objetivo de evitar invasões e manter o controle urbano. Se positivo, descrever.
9. Informar quais são as alternativas de acesso de torcedores ao Estádio de São Januário em dias de jogos, por transporte coletivo.
10. Informar quais são as alternativas de acesso e estacionamento de torcedores ao Estádio de São Januário em dias de jogos, por transporte individual.
11. Descrever detalhadamente a área de entorno do Estádio de São Januário, incluindo, no mínimo, circulação de pessoas e veículos, aglomeração de torcedores, ocupação do espaço público por ambulantes e áreas de despejo de lixo em dias de evento esportivo.
12. Informar se é possível organizar as imediações do Estádio de São Januário, de modo a viabilizar, sempre que possível, o acesso seguro e rápido ao evento, na entrada, e aos meios de transporte, na saída. Se positivo, descrever.
13. Informar se é possível assegurar aos torcedores acesso organizado a serviço de estacionamento e transporte para o Estádio de São Januário em dias de jogos, ainda que onerosos. Se positivo, descrever.
14. Informar como seria possível assegurar meio de transporte, ainda que oneroso, para condução de idosos, crianças e pessoas portadoras de deficiência física ao Estádio de São Januário em dias de jogos, partindo de locais de fácil acesso, previamente determinados. Se positivo, descrever .
15. Descrever como é realizada a revista pessoal de prevenção e segurança de torcedores comuns e da torcida organizada no Estádio de São Januário.