MP-RJ dá parecer favorável ao novo empréstimo e à proposta de Lamacchia

O Ministério Público do Rio de Janeiro deu sinal verde nesta quinta-feira (10) à proposta da Almirante Participações e Empreendimentos S.A. no processo de recuperação judicial do Vasco. O parecer favorável inclui a contratação do Novo DIP, seguindo os termos ajustados pela empresa.

A Almirante, atuando como stalking horse na venda da UPI Equity, incorporou sugestões feitas pela Administração Judicial e outros órgãos ao seu plano. As mudanças incluem garantias financeiras para cobrir passivos judiciais e a preservação de garantias em caso de venda futura da Nova SAF.

O novo fluxo financeiro agora é uma obrigação vinculante para a Nova SAF, assegurando o pagamento dos créditos sujeitos à recuperação judicial. Também foi introduzido um mecanismo de arras, garantindo tratamento igualitário aos participantes do processo competitivo, além da renúncia ao vencimento antecipado do DIP em caso de vitória de outro interessado na disputa.

Importante destacar que a antecipação do 'biênio' está prevista caso a Almirante vença, exigindo que a Nova SAF adiante parte do auxílio financeiro com pagamentos ou depósitos judiciais referentes a créditos dos dois anos seguintes à homologação.

O promotor Gustavo Lunz destacou que as alterações superaram as ressalvas iniciais das partes envolvidas, incluindo credores trabalhistas. Com isso, o MP declarou não ter objeções à homologação nos termos propostos.

A Justiça ainda precisa decidir sobre a homologação e continuidade da operação que prevê a venda de 90% das ações da futura Nova SAF do Vasco.

As informações são do perfil Atenção Vascaínos, publicadas no X. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DÁ PARECER FAVORÁVEL AO NOVO DIP E À PROPOSTA DA ALMIRANTE PARA A NOVA SAF DO VASCO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se manifestou nesta quinta-feira (10) no processo de recuperação judicial do Vasco e afirmou não ter oposição à homologação da contratação do Novo DIP nos termos da proposta apresentada pela Almirante Participações e Empreendimentos S.A.

A manifestação ocorre após a Almirante, que atua como stalking horse no processo de venda da UPI Equity, apresentar uma emenda à sua proposta vinculante incorporando as salvaguardas sugeridas anteriormente pela Administração Judicial, pelo watchdog e pelo gatekeeper.

Entre os reforços incluídos estão a previsão de fiança bancária ou seguro-garantia para cobertura do passivo sujeito à recuperação judicial, a preservação das garantias em caso de futura venda do controle da Nova SAF e o aperfeiçoamento do chamado “fluxo financeiro”.

Pela nova redação, esse fluxo passa a ser tratado expressamente como uma obrigação vinculante da Nova SAF para garantir o pagamento integral dos créditos sujeitos à recuperação judicial, além das obrigações extraconcursais, incluindo valores relacionados aos financiamentos DIP e às dívidas tributárias.

A proposta também passou a prever um mecanismo de arras, com tratamento igualitário entre os participantes do processo competitivo, e a renúncia à possibilidade de vencimento antecipado do DIP caso outro interessado vença a disputa pela UPI Equity e a Almirante não exerça o direito de preferência, o chamado right to match.

Outro ponto relevante é a previsão de antecipação do chamado “biênio”. Caso a Almirante seja vencedora, a Nova SAF deverá antecipar parte do auxílio financeiro por meio do pagamento ou depósito judicial de créditos concursais líquidos com vencimento nos dois anos seguintes à homologação do plano, dentro dos limites estabelecidos na proposta. A mesma obrigação deverá ser assumida por eventual terceiro vencedor, garantindo isonomia no processo competitivo.

Na manifestação apresentada nesta quinta-feira, o promotor Gustavo Lunz afirmou que as mudanças realizadas na proposta superaram as ressalvas que dependiam da manifestação das partes envolvidas.

O Ministério Público também considerou que as novas condições tornam superada a oposição apresentada anteriormente por credores trabalhistas da Classe I.

Diante disso, o MP declarou que “nada opõe à homologação da contratação” nos termos da proposta apresentada pelas recuperandas e anexada ao processo.

A manifestação do Ministério Público agora integra o conjunto de elementos que serão considerados pela Justiça na análise do Novo DIP e do processo de alienação da UPI Equity, que prevê a venda de 90% das ações da futura Nova SAF do Vasco.

A decisão final sobre a homologação e o prosseguimento da operação ainda cabe ao Judiciário. 

Tudo indica que, agora com o parecer favorável ao novo DIP e à proposta da Almirante Participações, empresa de Marcos Lamacchia, para a nova SAF vascaína, o Cruzmaltino terá o empréstimo de R$ 150 milhões resolvido em breve.

Segundo o canal Podcast Cruzmaltino, entre as novas salvaguardas incorporadas estão:

• fiança bancária ou seguro-garantia para cobertura do passivo concursal;

• manutenção das garantias mesmo após eventual venda futura do controle;

• obrigação vinculante de fluxo financeiro para pagamento dos créditos da RJ, extraconcursais e tributários;

• mecanismo de arras no processo competitivo;

• manutenção do DIP caso um terceiro vença a disputa e a Almirante não exerça o right to match;

• antecipação de parte dos pagamentos previstos para os dois anos seguintes, visando até um possível encerramento antecipado da Recuperação Judicial. 

Foto: Matheus Lima/Vasco

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