Medida provisória sobre dívida de clubes será enviada nesta 5ª ao Congresso

Uma nova medida provisória (MP) prevendo o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol será encaminhada amanhã (19) ao Congresso Nacional. Para isso, uma cerimônia está prevista para as 10h30, no Palácio do Planalto. Em Janeiro, a presidenta Dilma Rousseff vetou um dispositivo que previa a repactuação da dívida e criou um grupo interministerial para discutir o assunto. Com o debate, foram incluídas no texto contrapartidas de transparência e governança por parte dos clubes.

Ontem (17), foi possível chegar a um acordo quanto aos detalhes do refinanciamento: os clubes poderão dividir seus débitos em 120 ou 240 meses. De acordo com a proposta, haverá nos três primeiros anos pagamento com regras flexíveis e juros mais baixos, para que as entidades possam se adequar às novas despesas. A medida vai prever que os clubes de futebol poderão optar por refinanciar a dívida em dez anos (120 meses), com abatimento maior nos juros, ou em 20 anos (240 meses).

Dois pontos que não estavam em consenso podem constar na medida provisória. São eles: a obrigação de os clubes investirem um percentual no futebol feminino e a limitação dos mandatos dos presidentes de clubes e entidades organizadoras. No entanto, de acordo com o secretário de Futebol do Ministério do Esporte, Rogério Hamam, o governo quer incentivar o debate e, caso seja deliberado no Congresso que esses tópicos sejam retirados, os parlamentares o farão.

“Vamos levar como lição de casa para aperfeiçoar o documento, mas não são pontos tão importantes em função da grandeza de refinanciamento. Estamos muito confiantes em que o documento, que será apresentado amanhã, atende à demanda de toda a cadeia produtiva do futebol”, disse o secretário.

Hamam participou de uma reunião na Casa Civil da Presidência da República com representantes dos clubes de futebol para afinar os últimos detalhes do texto, e ressaltou que a intenção da MP é modernizar a gestão dos clubes e entender a realidade de cada um deles. “Buscamos a transparência, uma gestão que possa trazer para o conhecimento das pessoas as questões contábeis dos clubes, que não ocorram atraso no pagamento de salários, que os clubes possam ter, enfim, uma gestão mais otimizada dos seus recursos”.