Futebol

Marcílio Krieger e Leven Siano: Vasco tem poucas chances no caso Jéferson

Quarta-feira, 18/02/2009 às 18h00

Pelo visto, o futuro do Vasco nos tribunais não é nada agradável. A iniciativa do clube de levar para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva o caso referente à escalação de Jéferson na partida contra o Americano tem pouquíssimas chances de ter sucesso, é o que afirmam Marcílio Krieger e Luis Roberto Leven Siano, dois advogados especialistas no assunto, ouvidos pelo LANCENET!.

Na terça-feira, o Vasco teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça Desportiva de forma inquestionável: 12 votos a um. O presidente Roberto Dinamite, logo após o término da sessão, garantiu que o clube deve encaminhar o caso até a última instância, não descartando a hipótese de tentar a paralisação do campeonato.

Os planos de Dinamite, porém, não deverão ir muito longe (veja o quadro abaixo). Por outro lado, a hipótese de o Vasco ser denunciado no artigo 231 (acionar a Justiça Comum antes de esgotar todas as instâncias da Justiça Desportiva) e, consequentemente, ser banido do Campeonato Carioca, foi rebatida veementemente.

	Luís Roberto Leven Siano (advogado e professor universitário de Justiça Desportiva)	Marcílio Krieger (jurista, um dos criadores do Código Brasileiro de Justiça Desportiva)
O Vasco conseguirá um efeito suspensivo e paralisará o campeonato?	Acho muito complicado. Há muitos interesses em jogo: interesses dos clubes, dos torcedores, da Federação, da emissora que transmite o campeonato. Além do mais, uma decisão como essa provavelmente irá contra o Estatuto do Torcedor e o Direito do Consumidor.	É impossível isso acontecer. Por princípio, o STJD não concede liminar que possa paralisar um campeonato. Se fosse em outra ocasião, talvez. Acima de tudo, pelo regulamento da competição, o Vasco está errado.
No procedimento padrão, o Vasco tem chance de sucesso no STJD?	Dificilmente. Se a votação houvesse sido mais apertada, traria maior legitimidade à tese. Porém, dos 13 juizes, 11 foram contra. Foi uma derrota muito representativa.	Sim, porque abrirá a brecha para uma interpretação diferente por partes dos juizes. O Vasco terá que ser muito bem conduzido na argumentação. Há um artigo que diz que a inscrição legal, que por conta de uma decisão judicial, perde o valor, deve ser automaticamente revalidada assim que essa decisão é derrubada.
A tendência é que o Vasco seja derrotado?	Sim, até porque o Vasco está criando um clima de antipatia no meio jurídico. Ao dizer que existem fatores pesando contra o clube, que o Fluminense não deveria fazer parte do processo, o Vasco perde a chance de agir como deveria: politicamente, trazendo os juizes para o seu lado.	Bem, essa é uma questão realmente complicada. Esse julgamento só irá acontecer depois do carnaval, quando os jogos da Taça Guanabara já terão sido realizados. Se o STJD não concederá o efeito suspensivo por não querer interromper a competição, dificilmente a postura será diferente diante das partidas já disputadas.
A possibilidade de o Vasco ser expulso do Carioca existe?	Certamente que não. O Vasco entrou com uma ação na Justiça Trabalhista por se tratar de uma questão na qual o TRT de Brasília atuou. Nada mais natural.	O juiz que sugeriu isso não conhece a legislação desportiva. O artigo 231 diz respeito à materia desportiva, não a trabalhista. O vinculo de um jogador com um clube é assunto da Justiça Comum e por isso o Vasco agiu corretamente. Quem falou isso foi torcedor, não julgador.
Como você avalia o desempenho da defesa do Vasco no caso?	A defesa da tese foi muito fraca, inconsistente. Eles não podem questionar validade de uma decisão liminar encaminhada via fax. Ela possui caráter de urgência e, em alguns casos, é feita até por telefone. O Vasco correu um risco desnecessário ao escalar o jogador sabendo que a Federação não funciona no sábado.	O Vasco não soube argumentar. Misturaram questões diferentes no mesmo caso. Ao questionar a decisão da Federação de retirar o nome de Jéferson do Bira através de um fax, o Vasco perdeu a chance de entrar com um processo contra a mesma. Isso foi muito prejudicial.