Licitação do Maracanã: cessão temporária a dupla de rivais deve ser renovada

Administrado há mais de quatro anos em dupla por Flamengo e Fluminense, o Maracanã ainda está longe de passar por nova concorrência pública. A última renovação temporária aos clubes cariocas termina em 23 de outubro e, nos bastidores, já se prevê a continuidade dos atuais administradores até a futura licitação.

Por falta de tempo hábil para o arrastado processo de licitação que ainda está sob análise do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas. Desde abril de 2019, será a décima renovação automática sem a concorrência pública para a disputa da administração do estádio.

O caso promete gerar mais disputas de bastidores e na Justiça, isto porque o Vasco protestou nas últimas cinco renovações automáticas para participar da concorrência pública e o processo não foi aberto pelo Governo do Estado - e a objeção que houve da equipe técnica do TCE, que chegou a recomendar a suspensão do chamado Termo de Permissão de Uso, não encontrou eco no voto dos conselheiros.

A atual cessão termina apenas 12 dias antes da final da Libertadores - o que já provoca pressão política de Fla e Flu na Conmebol pelo tempo mais curto de paralisação do estádio, que vai passar por cuidados do gramado , como o ge contou. No dia 16 de dezembro, o astro inglês Paul MacCartney vai se apresentar no Maracanã. Com quem os organizadores do evento negociaram? Com o Governo do Estado, que reservou e autorizou o evento no antigo Maior do Mundo.

O ge procurou o Governo para saber sobre o show marcado e ainda sobre a situação da final da Libertadores. A Casa Civil enviou a seguinte nota:

"O Governo do Estado foi consultado sobre a realização do show e autorizou o evento. Sendo assim, irá reservar a data, junto ao administrador do complexo no período, tendo em vista a importância do evento para o cenário turístico e econômico do Rio de Janeiro e considerando o término do calendário de futebol brasileiro.

O governo também reforçou que os ajustes finais deverão ser alinhados com o responsável pela administração do estádio da época do evento."

O ge também perguntou, mas não houve resposta sobre - após o fim do atual TPU - quem seria o "administrador o complexo do Maracanã" citado em nota e qual modelo será adotado depois do fim da cessão temporária. No entanto, as informações da reportagem são de que existe a forte tendência de Fla e Flu seguirem na gestão.

TCE recomendou chamamento público

A continuidade precisa passar, porém, pelo TCE. Na última renovação, o tribunal de contas recomendou o esgotamento do modelo de cessão aos clubes sem chamamento público.

Disse o acórdão do TCE ainda no início do ano: "A eventual possibilidade de celebração de prorrogação do Termo de Permissão de Uso atualmente em vigor deve ser considerada medida excepcional, restringindo-se a um eventual próximo instrumento, caso não haja tempo hábil para adoção de providências alternativas vocacionadas à realização de procedimento de seleção simplificado, com observância dos princípios da publicidade e impessoalidade".

Traduzindo, depois de seguidas renovações sem concorrência pública, a atual cessão deveria ser a última.

Assim que a análise do TCE e do MP de Contas der sinal verde para a licitação, o Governo ainda precisa publicar o novo edital para abrir a concorrência pública. O prazo entre a publicação do edital e a apresentação de propostas, normalmente, é de 60 dias. A lei de licitações prevê 45 dias, ao menos.

Na agenda do Maracanã já fora do prazo atual do Termo de Permissão de Uso, além da final da Libertadores dia 4 de novembro, está previsto o show do Paul McCartney dia 16 de dezembro.

A última previsão do governo estadual era de "retomada dentro de 40 dias" da licitação. Desde a previsão da Secretaria da Casa Civil, passaram mais de 100 dias.

Outorga atual mais barata

O custo estabelecido de outorga no TPU que vem sendo renovado é de R$ 199 mil fixo por mês, mais mínimo de cerca de R$ 65 mil referentes à visitação e à exploração do museu do estádio. Na licitação futura, o custo mínimo vai ser de R$ 416 mil mensais.

A proposta vencedora da licitação de 2013 - também contestada na época por órgãos de fiscalização - foi do Consórcio Odebrecht, que ofertou R$ 705 milhões. A oferta mínima era de R$ 600 milhões. No fim das contas, a reforma do estádio para a Copa do Mundo custou aos cofres públicos mais de R$ 1,3 bilhão.

Além do Governo do Estado, o BNDES (banco público federal) aportou R$ 400 milhões na reforma do Maracanã. Foram realizados pelo menos 11 aditivos contratuais, encarecendo ainda mais as obras.

Os questionamentos do TCE são variados para o Governo prestar esclarecimentos. Alguns deles:

metodologia, considerada inadequada, para definição do valor de outorga.

prazo injustificado da concessão (20 anos);

irregularidade na definição de receitas ordinárias e extraordinárias;

ausência de avaliação das fontes de receitas;

impropriedades na definição de “caso fortuito”;

exigência cumulativa de garantia de proposta e de capital social mínimo;

irregularidade na indicação de parcelas de maior relevância;

reservas de camarotes e estacionamento ao governo estadual sem justificativa técnica;

irregularidades na previsão do verificador independente

irregularidades no sistema de avaliação de desempenho;

elevado peso atribuído para a proposta técnica;

irregularidades nos critérios de desempate;

irregularidades no julgamento “melhor técnica”;

irregularidades na taxa de desconto do projeto.

Entre as recomendações, algumas o Governo já sinalizou mudanças, como a ligeira diminuição do peso muito maior da proposta técnica à financeira - a pontuação do número de jogos (70), que favorece a candidatura de dois clubes em detrimento de um, segue sendo preponderante acima da proposta financeira. O TCE, ao mesmo tempo, já definiu como "mérito administrativo" os benefícios de camarotes, estacionamentos e ingressos a custo do futuro concessionário.