Leven Siano e Julio Brant se enfrentam na justiça desde fevereiro

Investigação na Casa da Moeda

A referência a qual Leven fez na transmissão do Instagram remete à condenação da SICPA Brasil Indústria de Tintas e Sistemas, empresa suíça que firmou contrato com a Casa da Moeda, após licitação, em 2008, para prestação de serviço de controle numérico e rastreamento de produção de bebidas.

O Tribunal de Contas da União investigou essa licitação vencida pela SICPA. Em 2015, houve a “Operação Vicíos”, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Três pessoas foram condenadas criminalmente - com penas de reclusão e pagamento de multa - por participação em um esquema milionário de cerca de US$ 15 milhões.

São eles: Charles Nelson Finkel, da SICPA, Marcelo Fisch de Berredo Menezes e Mariangela Defeo Menezes, ex-funcionários da Receita Federal. Os três estão recorrendo da condenação.

Onde entra Julio Brant nessa história? Qual a razão da acusação de Leven? O candidato da “Sempre Vasco”, que sempre foi muito criticado na política interna vascaína por supostamente esconder suas atividades profissionais, assumiu a Ceptis em 2016 como diretor. Empresa com capital social de R$ 46 milhões, de acordo com os registros societários.

A Ceptis foi criada como filial da SICPA, no Rio de Janeiro, e tem Julio Brant desde 2016 como administrador. O ge consultou o TCU, que informou não haver acusação ou citação contra Julio Brant no processo.

Há dois acórdãos sobre o processo no TCU, que ainda analisa outros contratos das empresas, autuadas em 2017 (Sicpa) e 2018 (Ceptis). “Em nenhum dos acórdãos há menção a Julio Cesar Brant de Almeida. O processo segue em instrução”, informou o TCU, por meio da assessoria de imprensa.

Na defesa, Leven reproduz alguns trechos do relatório do TCU. O documento aponta indícios de que a Ceptis foi criada para "driblar" a Receita depois das acusações e da fraude que gerou condenação. Leia dois pontos deste documento citados pela defesa do advogado vascaíno.

"35. As inúmeras informações e provas emprestadas juntadas aos autos possibilitam firmar juízo, embora de cognição sumária, de que a criação da Ceptis foi um artifício encontrado pelos controladores da Sicpa para driblar a declaração de inidoneidade, que seria inevitável ante os crimes cometidos pelos gestores da empresa, um deles já condenado criminalmente, conforme observado no Relatório precedente.

36. Há comprovação de que a Ceptis herdou toda a estrutura administrativa e física da Sicpa, inclusive propriedade intelectual, já que no próprio termo de parceria se faz alusão à experiência e expertise de dez anos da empresa com a tecnologia empregada no Sicobe e no Scorpios. Evidente que a empresa que estava prestando o serviço há dez anos era a Sicpa. Inclusive, o know how mencionado no termo de parceria era tão exclusivo da empresa Sicpa, que a própria, sempre que teve oportunidade, alegou quebra de patente para afastar pretensos concorrentes em procedimentos licitatórios, conforme bem defendeu o diretor técnico em seu parecer de Peça 237".

O que diz Leven

A manifestação da defesa de Leven no processo começa com uma contextualização da criação do projeto "Somamos" e aponta, no entender do candidato, o motivo do processo movido por Brant: forçar Leven a aceitá-lo na chapa.

Foto: Reprodução ge

Na argumentação, os advogados de Leven ainda citam a liberdade de expressão. E, ao destacar o trabalho do TCU, afirma que a "investigação concluiu acerca da empresa CEPTIS que a mesma nada mais é do que um artifício para driblar (fraudar) a declaração de inidoneidade da empresa SICPA".

Foto: Reprodução ge

Por fim, ainda diverge sobre o valor pedido por Brant. Cita exemplos de outros casos, com pedidos na casa de R$ 15 mil, para considerar o valor abusivo.

- Estamos aguardando apreciação do judiciário sobre a nossa defesa. Não vamos entrar em juízo de valor sobre o que está dentro dos autos - comentou Diogo Martins, um dos advogados que representam Leven Siano na ação.

Queixa-crime vira processo

Um dia antes de entrar com o processo cível, portanto, em 19 de fevereiro, Julio Brant apresentou queixa-crime contra Leven Siano no 9º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro. O caso correu, virou processo por difamação e há uma audiência preliminar marcada para o dia 19 de novembro.

A juíza Simone Cavalieri Frota, em 27 de fevereiro, certificou a "regularidade da queixa" e pediu a manifestação do Ministério Público. Em 28 de fevereiro, o MP apresentou parecer com o objetivo de tentar uma conciliação entre as partes dado que o crime é considerado como de menor potencial ofensivo:

"Diante dos princípios norteados deste JECrim e considerando que a resolução adequada da presente questão pode se dar através da conciliação, requer o M.P. a designação de Audiência Preliminar, propiciando-se, assim, a possibilidade de Composição Civil dos danos, nos termos do art. 72, da Lei nº 9.099/95."

A questão foi aceita pela magistrada em 20 de outubro:

"Certifico que nesta data designei audiência preliminar para o dia 19/11/2020 às 14:30 hrs."

O caso ainda não foi julgado e, portanto, não há sentença.