Leven Siano discorre sobre recurso ao STJD e posturas do Vasco

Na noite desta segunda-feira (16/12) o programa Só dá Vasco recebeu Luis Roberto Leven Siano. O advogado analisou as últimas rodadas do 'Campeonato Brasileiro do STJD' e analisou como vem sendo a atuação do Vasco da Gama no torneio que foi iniciado após a bola parar de rolar nos principais gramados do futebol nacional.

Confira a transcrição da entrevista:

- Recurso do Vasco com base nos acontecimentos do jogo em Joinville

"Com relação a reconsideração eu já esperava o resultado negativo. Raramente acontece de um julgador, qualquer um que seja, voltar atrás. É muito difícil você convencer uma pessoa que não aprovou o processo fazer ele voltar atrás. Quando você faz esse tipo de reconsideração você se arrisca a ter aquele mesmo julgador e de ver ele melhorar a sua explicação de sua decisão. Esse resultado já era esperado. Era como você querer chover no molhado. Era preciso encaminhar uma outra proposta, com outras argumentações, não a mesma que foi enviada da primeira vez".

- Mentiras que o árbitro proferiu na súmula

"Eu acho que a inexistência de policiamento suficiente para início da partida é fator importante e que merece ser considerado. Não era só a falta de policiamento que era grave. Se você verificar o processo feito pelo Ministério Público irá ver que a Arena Joinville apresentava falha na divisão das torcidas. A avaliação do Ministério Público dizia que era necessária que a separação fosse dupla. Uma semana antes do jogo o Ministério Público já havia verificado o risco que existia para a torcida visitante. Não havia estrutura necessária para contenção. Eu continuou entendendo que o grande problema da partida é que ela não poderia ter sido iniciada na condição que foi iniciada. Não tinha policiamento e nem estrutura para separação das torcidas. Também não tinha plano de contigência para conter o problema. Em determinado momento a torcida do Vasco ficou acuada. Poderia ter resultado um fato mais grave do que aconteceu. No meu modo de ver todo mundo correu risco devido ao início do jogo. A briga não foi causa, mas consequência das condições. O Vasco deve contestar em cima da absolvição do árbitro e das federações. O estatuto do torcedor fala que quem precisa fornecer a estrutura legal. Conforme o artigo 14, essa obrigação é do mandante do jogo. Conforme o artigo 19, a CBF também é responsável. Ela nem foi sequer citada. Conforme o artigo 1ª, também é competências das federações. Acho que o Vasco deve instistir no recurso e continuar lutando para demonstrar quem foi o responsável pelos fatos ocorridos na Arena Joinville".

- Reconsideração

"Eu acho que foi uma medida ingênua. É muito difícil que um julgador reconsidere o que julgou. Certo ou errado ele profere sua decisão e raramente volta atrás. Essa decisão do presidente do STJD era esperada. Não se podia contar que ele colocaria a mão na consciência e mudara de ideia da noite para o dia. O Vasco deve fazer o que já deveria ter feito. O Vasco tem que entrar com uma medida cabível, inicialmente o recurso voluntário mesmo. Tem que fazer com que o pleno pelo menos reconheça a causa do Vasco. O Vasco pode tornar a partida inválida e mudar o rumo do campeonato".

- Pleno do STJD

"O Vasco está tentando, mas não está conseguindo. Não era para o presidente do STJD deixar de conhecer a impugnação, que é legítima. O direito do Vasco de levar sua impugnação ao STJD é extremamente legítima. É compretamente errado o seu não recebimento. A impugnação de partida só pode deixar de ser recebida por quatro razões: não-pagamento de custas, quando a entidade e o clube reclama de algo ilegítimo, quando sua petição inicial é inepta ou quando a hipótese que está sendo reclamada não comporta previsão na norma do CBJD. Nenhum dos casos citados aconteceu. Não havia hipótese para o não recebimento. Eu não faria o pedido de reconsideração da maneira que foi, pois você dá a oportunidade para quem recusou melhorar seu despacho, tornando assim mais difícil criar argumentos para fazer esse mudar de ideia".

- Despacho do Luiz Szveiter

"Ele não pode juntar o mérito da medida. Ele pode receber ou não receber em conformidade com esses quatro requerimentos. O primeiro despacho dele não fundamenta a razão pelo qual não está recebendo. Ele não pode deixar de receber sem fundamentar em nenhuma das quatro hipóteses e nem julgar o mérito. Ele comete duas arbitrariedades. Ele julgou uma matéria que não é competência dele, apenas do pleno. O despacho dele tem que ser impugnado através da medida adequado. O CBJD não é muito claro sobre qual seria a medida adequada. O Vasco agora teria que fazer agora um recurso voluntário, pois esse tem prazo de três dias. O mandado de garantia tem prazo de 20 dias. Se o tribunal não considerar o primeiro, o Vasco tem que tentar o segundo".

"Não tem razão nenhuma para essa impugnação de partida do Vasco não ser reconhecida. Se ela não iria ser considerada pelo tribunal do STJD, aí é outra coisa. Iria se discutir várias coisas. Existem várias discussões jurídicas sobre a matéria, mas não permitir ao Vasco ter sua ideia julgada é uma arbitrariedade. Se você perguntar a cem pessoas conhecedoras dessa matérias, noventa e nove vão dizer que a decisão do presidente do STJD foi arbitrária. Não estamos falando do Vasco ganhar os pontos da partida, mas do Vasco ter o legítimo direito de ter seu pleito analisado".

- Vasco na Justiça Comum

"Ainda dentro do âmbito desportivo. Eu acho que o Vasco tem todo o direito do mundo de tentar um mandado de segurança na justiça comum. Não seria nem o caso de desafiar a decisão da justiça desportiva, mas acho que o Vasco vai esgotar todas as possibilidades no STJD".
"O clube enfrenta essa dicotomia e esse risco. Na minha opinião qualquer pessoa pode ir à justiça desde que tenha uma lesão ou ameça ao seu direito. Isso está na nossa constituição. No caso que acontece é que o Vasco faz parte de um grande contrato de adesão, que é o sistema esportivo. O artigo 11 da CBF estabelece que seus afiliados não entrem na justiça comum. Se o Vasco for à justiça comum, ele pode ser desfiliado. Se o Vasco for punido ele entrará na justiça pela punição que recebeu por ter ido na justiça. Provavelmente o Vasco irá ganhar. O estatuto do torcedor permite aos torcedores do Vasco irem a justiça. O artigo 36 estabele que as decisões da justiça desportivas são nulas se não observarem os princípios do artigo 34. No artigo 34 está a moralidade, a impessoabilidade e a independência. A reflexão que faço é que se é correto excluir a CBF desse processo. É moral qualquer decisão que exclua a CBF?".

- Se coloca à disposição do Vasco?

"Desde o início, desde o início mesmo, eu já me coloquei à disposição do Vasco. O problema é que quanto mais o imbróglio vai ser formando mais difícil é você caminhar na sua linha de estratégia. Seu campo de ação fica limitado. É como pensar que um atleta vai mudar o resultado do jogo entrando aos quarenta do segundo tempo. Eu estou aqui sempre pronto para colaborar com o Vasco, como estou dentro do princípio. Não só por ser vascaíno, mas por achar que isso é o certo, que isso é o correto. Não estou dando opinião para favorecer o clube do meu coração, mas porque eu acho que é o certo".

- Perda dos mandos de campo

"De qualquer maneira o Vasco tem que tratar isso de forma indepentende. Não pode desanimar ainda. Tem que fazer seu recurso voluntário em relação a penalidade que foi imposta. Penalidade essa por conta de ação de sua torcida. A comissão considerou que o Vasco deixou de adotar medidas para impedir as ações de sua torcida. Essa conclusão a meu ver é equivocada também. Existe a diferença entre a torcida do Vasco e alguns torcedores que se excederam ao defenderem a torcida. Esses torcedores já estão presos. Nenhum torcedor do Atlético-PR está preso. Eles foram agredir a torcida do Vasco e não tem nenhum torcedor do Atlético-PR preso. O MP de Santa Catarina pediu a interdição do estádio antes do jogo. Vários torcedores poderiam ter sido mortos. Isso é muito grave. Nenhum fórum da imprensa está falando da responsabilidade da CBF, que é organizadora da competição. É lamentável as federações e o árbitro ter sido absolvido. O Vasco deve continuar perseguindo em seu recurso a condenação do árbitro, das federações e sua absolvição".

"Quem foi que julgou alguém? Algum torcedor do Vasco tem alguma decisão judicial contra ele? Como pode punir uma instituição sem que seus torcedores tenham sido julgados".

- Fluminense na primeira divisão

"Eu acho que não houve anormalidade, mas entendo que esse campeonato de 2014 será um problema. Você está falando de uma mobilização de torcedores para impugnar decisão do STJD. A Portuguesa está falando a mesma coisa. Acho que ano que vem não será possível fazer campeonato no ano que vem apenas com 20 clubes. Eu desde que o jogo aconteceu eu estou dentro daquilo que sou chamado a falar. Dentro do meu próprio espaço venho dizendo o que Vasco deve fazer e como deve fazer. O caminho está traçado desde o início. Eu não sou o Vasco, mas um advogado que estou proferindo o caminho. Segue ele quem quiser. Eu espero que de alguma forma eu esteja cooperando e ajudando".

- Penalidade para CBF, Atlético-PR e Federações

"Ano que vem é ano de Copa do Mundo. Ano de Copa do Mundo a CBF tem na mão muita cortesia. Não interessa a verdade 100%, interessa ao sistema dizer que isso é uma briga de torcedores. Se for aplicar a lei ao pé da letra, a penalidade é a saída do cargo do presidente da CBF, do presidente do Atlético-PR, do presidente da Federação Paranaense e do presidente da Federação Catarinense".

- Torcedor do Vasco pode entrar na justiça?

"O estatuto define torcedor de uma forma ampla. Todo mundo é torcedor. É claro que não basta ter apenas legitimidade ativa. Ele tem legitimidade ativa, mas o direito a uma idenização não requer o pressuposto da legitimação, mas a existência do dano. Quem estava dentro do estádio sem sombra de dúvidas tem dolo. Esse é o que possui mais chance de sucesso numa ação indenizatória".

- Vasco entrar na justiça contra Atlético-PR e Federações organizadoras do jogo em Joinville/SC, para ser indenizado devido a rescisão da Nissan e imagens negativas que estão sendo propagadas sobre o Clube e seus torcedores:

"Sem sombra dúvidas. Vejo com boa chances de sucesso a ação indenizatória".