Lei das Organizadas: Vasco e FJV assinam Manual de Ética

O Vasco e a principal organizada do clube, a Força Jovem Vascaína (FJV) saíram na frente em relação às exigências discutidas no projeto de lei das Torcidas Organizadas, aprovado nesta quarta-feira, pela Assembleia Legislativa do Rio. Em abril, a FJV e o clube assinaram um compromisso de conduta e comportamento, chamado de "Manual de Conduta Ética das Torcidas Organizadas CRVG".

No documento, que leva a assinatura do responsável pela torcida Fabiano Marques, já há a previsão de colaboração por parte da organizada na comunicação de atos que possam ensejar punições ao clube. O texto aborda condutas nos estádios e também fora deles, inclusive nas redes sociais.

"VIII. Comprometer-se a comunicar o CRVG o conhecimento de qualquer ato que possa ensejar punições ou danos financeiros e à imagem do CRVG, indicando, quando possível, o autor do ato", diz um dos artigos do manual.

O artigo, juntamente de outros, incentiva os integrantes da organizada a comunicar ao Departamento de Integridade e Compliance do clube qualquer situação que seja considerada inadequada. Para isso, foi criado um e-mail que pode ser enviado de forma anônima.

As punições, em caso de descumprimento, incluem o impedimento da torcida de entrar em São Januário, inclusive em dias de jogo e a proibição do uso do escudo do time por parte de seus membros.

O documento, de sete páginas, também incentiva boas práticas por parte da torcida, como doação de alimentos e participação em campanhas de solidariedade. Importante salientar que não há previsão de contrapartidas por parte do clube como doação de ingressos ou colaboração para viagens das organizadas. No entanto, o Vasco informou ao blog que trabalha numa proposta de criação de um plano de Sócio Torcedor específico para as organizadas, com preços menores do que o público comum.

Este não é o único pacto assinado entre o Vasco e suas organizadas. Em junho, as torcidas assinaram um outro documento, específico sobre conduta anti-homofobia e outras formas de discriminação.

Veja abaixo alguns dos artigos do Manual

"Art. 4º. Atribuições

1. Torcidas Organizadas: i) fomentar a adoção, por seus membros, dos princípios e práticas previstos neste Manual; ii) comunicar formalmente o Departamento de Integridade e Compliance, através do e-mail integridade@vasco.com.br ou via Canal de Ouvidoria, sempre que tomar conhecimento de uma possível violação aos termos deste Manual;

Art. 5º. As condutas das Torcidas Organizadas e de seus membros devem ser orientadas pelos seguintes princípios:

1. Respeito: toda conduta será permeada pelo respeito entre as pessoas e aos direitos humanos, sendo intolerável qualquer demonstração de assédio, preconceito, intimidação, ameaça ou discriminação em razão da representação da individualidade pessoal, relativos, mas não se restringindo, à cor de pele, nacionalidade, sexo, gênero, religião, posição política, naturalidade, estética e diversidade funcional, sempre em observância à legislação vigente e às políticas e normas internas;

VIII. Não violência: fomentar a cultura de não violência e respeito entre seus membros, evitando brigas, tumultos, provocações entre si e com outras torcidas ou torcedores do CRVG ou de outros clubes, inclusive em redes sociais, ou quaisquer atos que coloquem em risco a segurança e a integridade dos membros e do público

Art.6º

VIII. Comprometer-se a comunicar o CRVG o conhecimento de qualquer ato que possa ensejar punições ou danos financeiros e à imagem do CRVG, indicando, quando possível, o autor do ato.

Art. 9º. Cabe ao Departamento de Integridade monitorar a aplicação deste Manual, bem como receber manifestações, denúncias e reclamações sobre eventuais descumprimentos dos princípios e práticas previstas no Manual.

Quaisquer Colaboradores poderão apresentar manifestações, denúncias, reclamações e sugestões ao Departamento de Integridade, através do e-mail integridade@vasco.com.br ou por meio da Ouvidoria Cruzmaltina, inclusive de forma anônima, sendo garantida a confidencialidade e a não repressão".

Entenda o projeto de lei

Foi aprovado nesta quarta-feira pela Assembleia Legislativa do Rio, um projeto de lei (6118/22) que modifica uma lei já existente no Rio (6615/13) que disciplina o tratamento das Torcidas Organizadas no Estado. O projeto de lei aprovado (ainda vai para sanção do governador) tem entre seus pontos a anistia às organizadas que estão banidas dos estádios por motivos que vão desde confusões no entorno dos estádios até lesões corporais graves e homicídios.

Depois de discussões em audiência pública entre autoridades de segurança, o Ministério Público, a Defensoria Pública e membros de torcidas, ficou estabelecido que a lei só poderá valer se firmado um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP e as organizadas.

Inicialmente, a proposta era que a nova lei anulasse o TAC que está vigente desde 2011 e pelo qual as organizadas estão banidas. Mas essa ideia foi modificada durante a votação do projeto e ficou estabelecido que um novo acordo será feito.

As ideias do acordo serão apresentadas em reunião que acontecerá na próxima quarta-feira. Uma das propostas, conforme adiantado pelo blog essa semana, será uma espécie de colaboração "premiada" por parte das torcidas, em troca da aprovação. Isto é, as agremiações se comprometem a identificar os integrantes que se envolverem em atos de indisciplina ou crimes para que não sejam novamente banidas.