Justiça marca data de julgamento que definirá eleição: 17/12

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) definiu nesta quarta-feira a data de um dos julgamentos mais importantes da história do Vasco. A Primeira Câmara Cível, sob relatoria do desembargador Camilo Ribeiro Rulière, marcou para o próximo dia 17 a sessão que o colegiado irá virtualmente votar os recursos de Leven Siano e Roberto Monteiro sobre a polêmica eleição para presidente do Cruz-Maltino deste ano, definindo o futuro do pleito. O Esporte News Mundo explica o caso.

A sessão está marcada para começar às 13h30. Será a última sessão dos desembargadores da Primeira Câmara Cível do TJRJ antes do recesso do Judiciário, que vai do próximo dia 20 até o dia 6 de janeiro de 2021. Estão marcados para este dia os julgamentos de 138 processos nesta Câmara, com os recursos envolvendo o Vasco ocupando as posições 26 e 27.

Além do desembargador Camilo Ribeiro Rulière, que é o relator em segunda instância, compõem o colegiado os desembargadores José Carlos Maldonado de Carvalho, presidente da Primeira Câmara Cível do TJRJ, Custódio de Barros Tostes, Fábio Dutra e Sergio Ricardo de Arruda Fernandes. O julgamento não será por vídeo-conferência, se enquadrando no artigo 60A do Regimento Interno do TJRJ. Diz o artigo que “os recursos e ações originárias poderão ser julgados eletronicamente, a critério do órgão julgador, desde que as partes, intimadas na forma da lei, no prazo mínimo de dez dias, não ofereçam objeção”.

Caso uma das partes ofereça objeção pelo julgamento virtual, seja por desejo de sustentação oral do advogado antes dos desembargadores proferirem o voto, seja por qualquer outro motivo, terão, então, até segunda-feira para que se manifestem neste sentido nos autos. Caso isso ocorra, o julgamento será adiado para a próxima sessão presencial que a Primeira Câmara Cível for fazer, o que não há previsão por conta da pandemia de Covid-19, mais conhecido como coronavírus.

Mas caso não haja objeção pelo julgamento virtual dentro do prazo legal, o Regimento Interno do TJRJ prevê que “o relator disponibilizará seu voto no site do sistema eletrônico de julgamento, com antecedência de até 48 horas da sessão” e que “os demais componentes da Turma Julgadora manifestarão sua concordância, se for ocaso, encerrando-se o julgamento”.

Camilo Ribeiro Rulière foi o desembargador responsável por dar a liminar que permitiu a votação presencial no dia 7 de novembro, em São Januário, na eleição presidencial do Vasco. Liminar que perdeu a validade antes do fim da votação por uma outra liminar, proferida em plantão pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazendo o pleito ficar sub-judice. Com isto, uma segunda eleição, híbrida, foi feita no dia 14 de novembro, mas assim que terminou uma outra liminar, do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também do STJ, também fez que este pleito ficasse sub-judice.

Hoje, as duas eleições – do dia 7, vencida por Leven Siano, e do dia 14, vencida por Jorge Salgado – estão sub-judice, aguardando decisão justamente desta Câmara sobre os recursos contra a ação de Faues Mussa, presidente da Assembleia Geral do Vasco, que havia conseguido em primeira instância a eleição para somente o dia 14, híbrida.

Há um entendimento de realização de uma terceira eleição, como pedido em juízo pelo clube, o presidente Alexandre Campello e Faues Mussa, mas a data apontada pelo trio – dia 12 de dezembro – não apresenta tempo hábil por ser anterior ao dia do julgamento. Caso o colegiado decida por uma terceira eleição, deve ficar para janeiro, antes do último dia da gestão de Campello, marcado para 16 de janeiro.

Vale destacar que independentemente de qual decisão seja tomada pela Câmara, caberá recurso ao lado insatisfeito para os tribunais superiores, em Brasília – tanto o STJ, já acionado neste imbróglio, quanto o Supremo Tribunal Federal (STF), que também já teve participação nas confusões eleitorais do clube no mês passado com decisões da ministra Cármen Lúcia.