Justiça antecipa julgamento da eleição

Na madrugada desta sexta-feira, o sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) apontou a antecipação da data de um dos julgamentos mais importantes da história do Vasco. Agora, a Primeira Câmara Cível, sob relatoria do desembargador Camilo Ribeiro Rulière, escolheu a próxima quinta-feira como a sessão que o colegiado irá virtualmente votar os recursos de Leven Siano e Roberto Monteiro sobre a polêmica eleição para presidente do Cruz-Maltino deste ano, definindo o futuro do pleito.

Pelos registros, a sessão, agora, está marcada para começar às 13h30 da próxima quinta-feira. O desembargador relator não se manifesta nos autos desde terça-feira. Antes, o julgamento havia sido marcado para o próximo dia 17, que seria a última sessão dos desembargadores da Primeira Câmara Cível do TJRJ antes do recesso do Judiciário, que vai do próximo dia 20 até o dia 6 de janeiro de 2021. Estão marcados para este novo dia os julgamentos de quase 200 processos nesta Câmara. Os recursos da eleição estão nas posições 85 e 124.

Foto: Reprodução

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O julgamento também não será por vídeo-conferência, se enquadrando no artigo 60A do Regimento Interno do TJRJ. Diz o artigo que “os recursos e ações originárias poderão ser julgados eletronicamente, a critério do órgão julgador, desde que as partes, intimadas na forma da lei não ofereçam objeção”. Faues Mussa, presidente da Assembleia Geral do Vasco, chegou a se manifestar contra ao julgamento virtual, antes marcado para o dia 17, agora antecipado em uma semana, para seus advogados poderem sustentar ao colegiado, mas voltou atrás na última quinta-feira.

Além do desembargador Camilo Ribeiro Rulière, que é o relator em segunda instância, compõem o colegiado os desembargadores José Carlos Maldonado de Carvalho, presidente da Primeira Câmara Cível do TJRJ, Custódio de Barros Tostes, Fábio Dutra e Sergio Ricardo de Arruda Fernandes. Apenas três desembargadores terão os votos validados: Rulière, o relator, e outros dois que serão definidos somente no dia da sessão.

Caso uma das partes ofereça nova objeção pelo julgamento virtual, seja por desejo de sustentação oral do advogado antes dos desembargadores proferirem o voto, seja por qualquer outro motivo, terão, então, até segunda-feira para que se manifestem neste sentido nos autos. Caso isso ocorra, o julgamento será adiado para a próxima sessão presencial que a Primeira Câmara Cível for fazer, o que não há previsão por conta da pandemia de Covid-19, mais conhecido como coronavírus, ou para uma por vídeo-conferência – há uma sessão da Câmara por vídeo-conferência marcada para o próximo dia 15, vale destacar.

Pelo julgamento virtual, o Regimento Interno do TJRJ prevê que “o relator disponibilizará seu voto no site do sistema eletrônico de julgamento, com antecedência de até 48 horas da sessão” e que “os demais componentes da Turma Julgadora manifestarão sua concordância, se for o caso, encerrando-se o julgamento”.

Camilo Ribeiro Rulière foi o desembargador responsável por dar a liminar que permitiu a votação presencial no dia 7 de novembro, em São Januário, na eleição presidencial do Vasco. Liminar que perdeu a validade antes do fim da votação por uma outra liminar, proferida em plantão pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazendo o pleito ficar sub-judice. Com isto, uma segunda eleição, híbrida, foi feita no dia 14 de novembro, mas assim que terminou uma outra liminar, do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também do STJ, também fez que este pleito ficasse sub-judice.

Hoje, as duas eleições – do dia 7, vencida por Leven Siano, e do dia 14, vencida por Jorge Salgado – estão sub-judice, aguardando decisão justamente desta Câmara sobre os recursos contra a ação de Faues Mussa, presidente da Assembleia Geral do Vasco, que havia conseguido em primeira instância a eleição para somente o dia 14, híbrida.

Há um entendimento de realização de uma terceira eleição, como pedido em juízo pelo clube, o presidente Alexandre Campello e Faues Mussa. A data apontada pelo trio, dia 12 de dezembro, com o julgamento então marcado para o dia 17 faria não teria tempo hábil, mas agora com a antecipação da sessão, caso o colegiado decida por este sentido, pode provocar que este cenário na política vascaína acabe se concretizando.

Vale destacar que independentemente de qual decisão seja tomada pela Câmara, caberá recurso ao lado insatisfeito para os tribunais superiores, em Brasília – tanto o STJ, já acionado neste imbróglio, quanto o Supremo Tribunal Federal (STF), que também já teve participação nas confusões eleitorais do clube no mês passado com decisões da ministra Cármen Lúcia.

O Esporte News Mundo procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro questionando o motivo para esta antecipação em uma semana apontada pelo sistema do tribunal no julgamento destes casos. Por e-mail foi dada a seguinte resposta:

“Em razão da pandemia da Covid 19, as sessões de julgamento do Tribunal de Justiça tem sido, em sua maioria realizadas por vídeo conferência, com a participação dos desembargadores (juízes), representantes dos MP e defensores das partes. Contudo, é permitido por lei que uma das partes se manifeste contrariamente à sessão virtual. Com a publicação do edital para realização do julgamento dos recursos, uma das partes interessadas, Faues Cherne Jassus, se manifestou contrário à realização do modo virtual e solicitou que o julgamento fosse realizada em sessão ordinária“

*Atualizada às 9h30 de 4/12/2020