Jogadores colhem assinaturas virtuais contra PL; entenda

O Projeto de Lei 2125/2020, do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), provocou a reação da classe de jogadores. Em grupos de Whatsapp e com a participação de sindicatos de atletas, eles iniciaram movimento para colher assinaturas virtuais e enviar documento com a contestação da proposta. O principal ponto é a redução de 50% na cláusula compensatória em caso de rescisão contratual.

A Federação Nacional de Atletas Profissionais reúne as assinaturas virtuais para enviar à Câmara, que ainda não colocou para votação o Projeto de Lei. Foi formado um grupo de trabalho com jogadores, sindicatos estaduais e nacional. Há expectativa de colher cerca de duas a três mil assinaturas virtuais de atletas. Houve manifestações de atletas de todas as séries nacionais do futebol brasileiro.

O texto original da Lei Pelé (Nº 9.615), com alteração em 2011, previa pagamento integral de salários a que o atleta teria direito até o término do contrato. A proposta de alteração - nessa segunda na Sala das Sessões da Câmara foi lido "requerimento de urgência", mas ainda não há data prevista para a votação - permite ao clube redução de 50% deste valor, com acréscimo: este pagamento "poderá ser efetuado mensalmente no período em que o contrato rescindido estaria vigente."

Um exemplo: jogador que assinou por seis meses com um clube e recebe R$ 1 mil (salário mínimo), na rescisão contratual depois de três meses, ainda teria R$ 3 mil pelos últimos três meses de contrato rescindido. Com a mudança, o clube pagaria metade (R$ 1,5 mil) em três meses (R$ 500 por mês).

Em redes sociais, alguns jogadores - um deles, o zagueiro do Vasco Leandro Castan - e série de advogados de atletas se posicionaram contra pontos deste projeto de lei. No Twitter, o senador da República e ex-jogador Romário (PODE-RJ) também protestou e pediu mudanças na Câmara.

- Uma coisa é tentar negociar alguma redução salarial durante a paralisação. Outra é querer, por uma manobra, criar uma espécie de salvo-conduto para que continuem a endividar irresponsavelmente seus clubes com contratos altíssimos, para depois jogar o calote na mão dos atletas. Não podemos aceitar isso. Estou certo de que os Deputados e as Deputadas saberão ver esse absurdo e retirá-lo do Projeto do Dep. Artur Maia. Alguns de nossos dirigentes precisam, de uma vez por todas, parar de usar o calote como ferramenta de (má) gestão - escreveu Romário.

 

O Projeto de Lei também prevê congelamento por 12 meses das parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, o Profut. Além disso, durante o período de calamidade pública pela Covid-19, aprovada no Congresso em 20 de março, o dinheiro arrecadado com a loteria Timemania seria repassado diretamente aos clubes – atualmente, a verba é automaticamente transferida para a Receita para a redução da dívida com o Profut.

Deputado justifica

Em entrevista ao GloboEsporte.com no início da semana, o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), autor do projeto, disse que a ideia é que a quantia seja usada para o pagamento de custos de manutenção dos clubes e salários até R$ 10 mil durante o período da pandemia do coronavírus.

- Colocamos esse teto para evitar críticas e causar a má impressão de que o Governo está ajudando os clubes a pagar supersalários de jogadores. O futebol é um dos setores mais prejudicados dessa pandemia, e responde a quase 1% do PIB nacional. É preciso salvar os clubes brasileiros neste momento.