Governo do Rio deve publicar a renovação do TPU com rivais

O juiz Marcello Alvarenga Leite declinou da competência do caso Maracanã. Nesta segunda, depois de manifestações de Flamengo e Fluminense e do Governo do Estado, com nova resposta do Vasco nos autos, a sentença ainda não vai impactar em qualquer mudança na administração do estádio.

O Termo de Permissão de Uso (TPU) se encerra nessa terça-feira. O Governo deve publicar a renovação do TPU com Flamengo e Fluminense, o que o Vasco queria impedir com a ação judicial - mandado de segurança com tentativa de liminar contra novo vínculo de 180 dias com o Maracanã

"Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Câmaras de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que couber por distribuição", escreveu o juiz da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Na decisão, o juiz analisou o caso, desde o mandado de segurança pedido pelos vascaínos, até as respostas dos clubes rivais e do Governo. No entanto, justificou o declínio de competência da seguinte maneira: "em se tratando de Mandado de Segurança contra ato praticado por Secretário de Estado, a competência para análise e julgamento do feito é de uma das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça".

"Portanto, verifica-se ser hipótese de incompetência absoluta deste Juízo, uma vez que a fixação da competência para o julgamento de mandado de segurança dá-se em razão da função ou categoria funcional da autoridade indicada como coatora", diz um trecho da decisão de Marcello Alvarenga.