Deputado quer obrigar árbitros a declarar os times que torcem

O deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) apresentou, na última terça-feira, na primeira sessão da Câmara dos Deputados após a polêmica final do Campeonato Paulista, um Projeto de Lei que altera o Estatuto do Torcedor. Ele quer obrigar os árbitros de futebol a declarar os times que torcem.

A proposta inclui dois novos parágrafos ao artigo 30 do Estatuto, que afirma que “é direito do torcedor que a arbitragem das competições desportivas seja independente, imparcial, previamente remunerada e isenta de pressões”.

Hoje, o texto conta apenas com o seguinte item: “A remuneração do árbitro e de seus auxiliares será de responsabilidade da entidade de administração do desporto ou da liga organizadora do evento esportivo”.

Capitão Augusto, contudo, quer modificar o texto com o acréscimo de parágrafos, que vetam árbitros naturais ou residentes no estado dos times em ação em determinada partida; e os obriga a declarar, por escrito, seus clubes do coração.

“É vedada a utilização de árbitro e de auxiliares que sejam naturais ou residam no Estado da Federação no qual qualquer dos times que for competir a partida tenha sua sede”, propõe o deputado.

“É obrigatória a declaração, por escrito, do árbitro e do auxiliar informando o time do qual são torcedores, sendo vedada sua participação nos jogos de seu time de preferência, sob pena de nulidade da partida”, completa.

Capitão Augusto justifica sua proposta da seguinte forma: “É comum que haja uma vinculação pessoal do árbitro ou do auxiliar com algum time do Estado em que nasceu ou do local em que reside. Sendo assim, para que não se corra o risco de que eventual preferência acabe por influenciar na imparcialidade do trabalho do árbitro ou do auxiliar, é recomendável que o profissional não participe de competições que envolvam times de seu Estado de nascimento ou do Estado em que reside”.

“De igual modo, é recomendável que se estabeleça que o árbitro e o auxiliar já deixem declarado por escrito qual o time de que são torcedores, de forma que essa informação norteie a seleção de quem poderá participar da partida isento de influência das preferências pessoais”, completa.

O projeto foi apresentado na última terça e encaminhado na quinta para as comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania do Congresso, onde depende de aprovação para ser votado em plenário.