Decisão que pune Vasco por dívida é alerta a todos os clubes; entenda

Não permitir que o Vasco registre a contratação de novos atletas "é um duro golpe ao clube, porque interfere diretamente no planejamento do departamento de futebol, que é o fim maior da agremiação. É uma maneira bastante enérgica de se fazer cumprir a obrigação trabalhista para com o jogador", avalia Felipe Mourão, advogado especialista em direito esportivo e negócios do esporte.

Conforme noticiou o UOL, Jorge Henrique, que passou pelo clube entre 2015 e 2016, tem a receber cerca de R$ 1 milhão. O Vasco, desde 2018, não cumpriu os prazos para liquidar a dívida com o jogador. Por isso, a Câmara Nacional de Resolução de Disputas determinou o impedimento do registro de novos atletas junto à CBF, pelo período de seis meses. A assessoria de Imprensa do Vasco informou que o clube "está buscando uma solução para o caso".

Os Cruz-Maltinos podem até contratar jogadores, como o atacante argentino Germán Cano, que desembarcou no Rio de Janeiro esta semana. Porém, sem o registro que dá ao atleta a popular "condição de jogo", o clube fica impossibilitado de relacioná-lo para as partidas sob pena de incorrer em escalação irregular, conforme o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Como a CNRD é um órgão da CBF, teoricamente o impedimento de registro seria para as competições nacionais, e o Vasco estaria livre para inscrever os atletas no Campeonato Carioca. Para isso, seria necessária uma reivindicação da Federação do Rio de Janeiro, que organiza a competição, o que poderia gerar um mal-estar político e ser uma discussão em vão. "O bloqueio do cadastramento de atletas em qualquer caso trava o sistema de registros. A CBF recebe um ofício e bloqueia o clube no GestãoWeb. Então, não é possível registrar, ninguém sai no BID", informa Marcelo Jucá, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ.

"Por se tratar de um clube da grandeza do Vasco, tal situação serve de alerta aos demais clubes. Não há mais espaço para inobservância de leis e regras no futebol brasileiro. Eu considero uma decisão muito salutar. Mostra a força da Câmara Nacional de Resolução de Disputas e a eficácia de suas decisões", acredita Felipe Mourão.

"A proibição, apesar de legítima, se trata de medida extrema e deveria ser relativizada em razão do momento especial que passa a entidade. Juridicamente, um pedido de reconsideração com o devido plano de cumprimento do que fora estabelecido pode ser eficaz no sentido de permitir o registro de atletas pelo Vasco da Gama. Particularmente, fico na torcida para que a situação se resolva", pondera Marcelo Jucá.

"Por se tratar de um clube da grandeza do Vasco, tal situação serve de alerta aos demais clubes. Não há mais espaço para inobservância de leis e regras no futebol brasileiro. Eu considero uma decisão muito salutar. Mostra a força da Câmara Nacional de Resolução de Disputas e a eficácia de suas decisões", acredita Felipe Mourão.

"Se o pleito de Jorge Henrique tramitasse na Justiça Trabalhista, a celeridade de resolução seria bem menor e a efetividade de uma decisão favorável seria quase nula. Na prática, o jogador, mesmo com uma decisão a seu favor, não teria outra alternativa senão 'entrar na fila' dos credores trabalhistas do Vasco da Gama e aguardar", finaliza Felipe Mourão.

O atacante Jorge Henrique está atualmente no Náutico, que disputará a Série B do Campeonato Brasileiro em 2020. A decisão da CNRD não foi divulgada oficialmente pela entidade e ainda cabe recurso.