Câmara do Rio aprova projeto em prol de torcedores nos estádios
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que obriga empresas responsáveis pela venda de ingressos para eventos esportivos a disponibilizar atendimento presencial e internet móvel nos acessos aos estádios. O autor da proposta é o vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara.
A nova legislação exige que as empresas mantenham equipes de atendimento em todos os pontos de entrada dos estádios, com quantidade de atendentes proporcional à capacidade do local, conforme diretrizes da Prefeitura do Rio. As equipes deverão ter acesso à internet móvel para resolver problemas técnicos relacionados a ingressos digitais, cadastro ou biometria facial.
Carlo Caiado ressalta a importância da medida ao afirmar que muitos torcedores ficam desamparados quando enfrentam falhas no sistema digital de ingressos. O projeto visa atualizar a legislação para lidar com essas novas tecnologias.
O atendimento incluirá assistência na recuperação ou emissão de ingressos digitais comprados regularmente e emissão de comprovantes substitutos em caso de falhas no sistema. Empresas que não cumprirem a lei poderão ser multadas em R$ 50 mil por evento, com o valor revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Após aprovação em segunda discussão, o projeto aguarda agora sanção ou veto do prefeito.
Com informações do Extra.