Caixa estuda medidas para combater fracasso da Timemania
A Caixa Econômica Federal (CEF) estuda mudanças para a Timemania, loteria criada em 2008 pelo governo federal para ajudar os principais clubes de futebol a pagarem os débitos fiscais com a União. A ideia, explicada na tarde desta terça-feira em audiência pública da comissão de Turismo e Desportos da Câmara dos Deputados, em Brasília, é que as apostas passem a ser feitas nos times e não mais nos números.
- Estamos estudandando um novo modelo que desvincule a Timemania de uma loteria de prognóstico, onde você aposta em números, e que o torcedor passe a apostar no seu clube, usando o escudo, o nome do time. E vamos fazer o sorteio também utilizando o nome do clube - detalhou o superintendente nacional de Loteria da Caixa Econômica Federal, Gilson César Braga.
As mudanças passaram a ser cogitadas por conta do fracasso da Timemania, que nunca rendeu os valores esperados pelos idealizadores da loteria. A estimativa inicial, feita em 2006, era de que fossem arrecadados R$ 500 milhões por ano, dos quais 22% seriam destinados ao pagamento das dívidas fiscais dos clubes, avaliadas à época em cerca de R$ 2 bilhões.
No entanto, entre 2008 e 2011, foram arrecadados em média R$ 125,8 milhões por ano, com repasse de apenas R$ 27,6 milhões para os 80 times participantes. Com as correções referentes ao período, as dívidas fiscais dos clubes já se aproximam de R$ 3,5 bilhões.
- O Botafogo foi um dos clubes que mais brigaram pela criação da Timemania. Mas, no último ano, o nosso teto de dívidas fiscais passou de R$ 120 para R$ 190 milhões. Se o objetivo era a amortização, é impagável. Garanto que não é só o Botafogo que está nesta situação. Deste modo, não vamos a lugar nenhum - declarou o vice-presidente de finanças do Botafogo, Carlos Alberto Lisboa.
As mudanças estudadas pela Caixa para a Timemania ainda devem levar tempo para serem colocadas em prática.
- É muito difícil que a gente consiga fazer qualquer alteração para este ano. Na verdade, o que nós temos agora é o retorno de uma pesquisa. Ainda é preciso trabalhar o desenvolvimento deste produto. Não é uma alteração fácil e vai demandar um prazo significativo - explicou Gilson César, que cobrou o apoio dos clubes para que a iniciativa funcione.
- Houve pouca participação dos times. É preciso manter o torcedor informado, incentivar que ele aposte. É importante o engajamento de todos. Temos exemplos de times como o Uberlândia que fez uma boa campanha e deu resultado - destacou o superintendente.
Paliativo
Para o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Pedro Trengrouse, as mudanças propostas pela Caixa podem melhorar o rendimento da Timemania, mas, não devem resolver a questão. De acordo com o especialista, seriam necessárias mudanças na própria Lei que regulamenta o assunto para que o objetivo de recuperação das dívidas fiscais dos clubes seja alcançado.
- As alterações que estão no poder da Caixa não têm a profundidade que talvez seja necessária para resolver de uma vez por todas estes problemas. Talvez seja preciso mudanças que precisam ser discutidas pelo Congresso Nacional - defendeu Pedro Trengrouse, que apresentou propostas como o aumento do payout (parcela da arrecadação destinada ao prêmio) e a isenção do imposto de renda para os ganhadores, o que ajudaria a aumentar o interesse do publico pela Timemania.
O pesquisador levantou ainda a questão das apostas eletrônicas. Para ele, é uma questão que já está presente no futebol brasileiro e que necessita de regulamentação. Poderia, inclusive, ajudar os clubes de futebol.
- Há uma estimativas de que torcedores brasileiros, apostando em jogos de campeonatos brasileiros, movimentem cerca de 600 milhões de reais. Um site internacional opera no Brasil como se estivesse aqui. Isso não é monitorado, não é tributado, não é regulamentado. É uma realidade que precisa ser trabalhada, porque já existe. No exterior já se faz. A França criou recentemente uma agência reguladora dos jogos on line. Se hoje, arrecadam 600 milhões, imagem se a Caixa pudesse operar estas apostas, fazer com que fossem acessíveis ao cidadão? - questionou Pedro Trengrouse.
Entenda a Timemania
A Timemania foi criada pelo governo em 2008 para ajudar os principais clubes brasileiros a pagar os débitos fiscais com a União (INSS, FGTS, Receita Tributária, Receita Previdenciária e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Os clubes só devem passar a receber diretamente o dinheiro da Timemania após quitarem as dívidas. O prazo para o financiamento é de 240 meses (20 anos).
Ao todo são oferecidos oitenta números e oitenta clubes de futebol. O apostador escolhe dez números e um \"time do coração\". Duas vezes por semana são sorteados sete números e um time. Ganha quem tiver de três a sete acertos. Se acertar o \"time do coração\", também ganha. O valor da aposta é R$ 2,00 e o prêmio bruto corresponde a 46% da arrecadação.
Os times têm direito a 22% da arrecadação bruta da Timemania. Os clubes são divididos em quatro grupos, considerando o Campeonato Brasileiro. Cada grupo tem direito a um percentual do valor. Também é destinado 2% para divisão proporcional de acordo com o número de apostas com indicação de \"time do coração alcançadas por cada time.
A Timemania também destina parte da arrecadação para outras áreas, na seguinte proporção: 3% para o Ministério do Esporte, 3% para o Fundo Nacional de Saúde, 3% para o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), 2% para o Comitê Olímpico Brasileiro e Comitê Paraolímpico Brasileiro e 1% para a Seguridade Social, além de 13,8% a título de Imposto de Renda.
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