As principais mudanças do estatuto social do Vasco em prol da SAF

A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) aprovou com a esmagadora maioria de votos dos sócios, as alterações do Estatuto Social do Vasco. Para o sim, foram 3260 (77,44%) votos, enquanto 925 (21,97%) associados foram contra as mudanças e 25 (0,59%) se absteram. Agora o documento está adapatado à Lei da Sociedade Anônima do Fubebol, que pavimenta o caminho para a constituição da SAF e, consequentemente, apreciação da proposta vinculante por parte da 777 Partners, que deve ser apresentada em maio.

A AGE foi realizada das 10h às 22h e o sócio votou através da plataforma Taffner, online. De forma remota foram 3939 votos, enquanto 271 associados preferiram votar presencialmente, na sede do Calabouço. A apuração dos votos foi auditada pela empresa The Perfect Link, pelo auditor Fernando de Pinho Barreira, que esteve presente desde o início da votação, que transcorreu em clima de tranquilidade.
 

Durante todo o dia havia o receio de uma movimentação jurídica por parte dos opositores no plantão judiciário para suspender a AGE. O Vasco se manteve atento quanto ao assunto e monitorou a entrada de novos processos, já que durante a semana, seis ações na Justiça. Uma teve êxito momentâneo, a do sócio Yuri Menêses Nascimento Gomes, que conseguiu uma liminar, no final da tarde de sexta-feira. No entanto, o clube conseguiu cassar a liminar no final da noite, através da desembargadora Lúcia Regina Esteves de Magalhães.

Dois protestos foram apresentados à Mesa Diretora. O primeiro foi do sócio emérito Leonardo Rodrigues, do grupo Fuzarca, por volta das 17h.

Após às 21h, Sérgio Frias e mais 19 sócios assinaram uma nova reclamação, mas novamente foi indeferido pela Mesa Diretora.

Após aprovação das alterações do Estatuto Social, o próximo passo é a apresentação da proposta vinculante da 777 Partners. A due diligence está em reta final, com as minutas dos contratos em processo de revisão. A expectativa é de que até o dia 20 de maio, todo o trâmite esteja finalizado. Com os termos em mãos, o Conselho Deliberativo vai se reunir para votar a recomendação ou não da venda de 70% dos ativos para a 777 Partners. Mesmo se não for aprovada pelos conselheiros, quem vai decidir é o sócio, em nova AGE, que será realizada após a segunda quinzena de junho.

PRINCIPAIS MUDANÇAS DO ESTATUTO SOCIAL EM PROL DA SAF

Lei da SAF

O Estatuto Social do Vasco não prevê a Lei da Sociedade Anônima do Futebol, já que ela foi criada no ano passado. Na proposta aprovada, a SAF estará presente no documento, evitando o argumentos para uma possível judicialização por parte dos opositores.

Novas competências para o presidente do clube

-O presidente do Vasco fará parte do Conselho de Administração da SAF-Vasco, sem qualquer remuneração;

-Indicar outro(s) representante(s) do clube que comporão os órgãos de administração e estatutários da SAF-Vasco, sem qualquer remuneração;

-Representar o clube junto a terceiros em matéria relacionadas à sua participação acionária na SAF-Vasco, observados os ritos e competências dos demais Poderes do Clube em matérias específicas dispostas nesse Estatuto.

Obrigações e deveres

-Manter a titularidade de ações Classe A de no mínimo 20% do capital social total ou votante da SAF-Vasco, permitindo até 10% para eventual diluição de capital.

-Respeitar o prazo de cinco anos contados do final dos mandatos dos membros da Diretoria Administrativa e/ou do Conselho Deliberativo para que possam assumir posição remunerada da Diretoria SAF-Vasco.

-Vedar o acúmulo de funções de membros da Diretoria Administrativa ou do Conselho Deliberativo na SAF ou qualquer outra forma de prestação de serviços que, mesmo que indiretamente, sugira uma duplicidadede funções entre as entidades, sendo a SAF composta obrigatoriamente de profissionais remunerados escolhidos no mercado.

-Vedar a conversão de dívidas do clube em ações da SAF-Vasco.

-A representação do clube na governaça da SAF-Vasco, bem como, os termos em que ela se dará com o conjunto de matérias que devem ser aprovados com mútuo consentimento, tais como aquisições ou venda de ativos, aumentou ou redução de capital e contratação de novas dívidas.

-O poder de veto do clube, independentemente da quantidade de ações detidas da SAF-Vasco, nas questões que envolvem o nome, marca, símbolos, hino, logomarcas, Centro de Treinamento Moacyr Barbosa e Complexo Esportivo de São Januário.

-A obrigação da SAF-Vasco de definir regras claras de cumprimento das “Leis Anticorrupção” e prevenção contra os crimes de lavagem de dinheiro.