Aprovação da "Nova" Lei Pelé é festejada por Roberto Dinamite

Nesta segunda-feira, a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (FFERJ) organizou um encontro no Jóquei Clube, no centro da cidade, para comemorar a aprovação da nova Lei Pelé, que regulamenta, entre outros aspectos, a relação clube/atleta/empresário.

O Presidente do Vasco, Roberto Dinamite, esteve presente e comentou:

\"É um ganho muito grande, principalmente, com relação à saída precoce dos atletas após o primeiro contrato, que agora terá uma duração maior. Isso dá um respaldo para que a gente mostre melhor ao atleta a importância de permanecer no clube. Hoje, um garoto de 16 anos já pensa em jogar na Europa. Essa situação do clube formador, da base, é fundamental para que a gente possa respirar e tenha uma garantia melhor do nosso investimento.\"

A Lei número 12.395, sancionada pela presidente Dilma Roussef no ultimo dia 16 de março, tem como relator o deputado José Rocha (Partido Republicano-BA), que explicou as principais alterações no antigo modelo.

A íntegra da notícia pode ser conferida no Superesportes.

\"Os principais pontos são: o contrato de formação do atleta (a questão do clube formador), a questão do direito de arena – onde o atleta passa a receber 5% dos valores de transmissão negociados pelo clube – e o direito de imagem, que é um direito do jogador e poderá ser negociado com quem ele bem entender. Antes, os clubes usavam o direito de imagem para completar o salário do atleta. Isso não vai mais acontecer.\"

Os clubes formadores passam a receber até 5% do valor das futuras negociações, mesmo que a transferência seja entre clubes do Brasil. No entanto, José Rocha revela que ainda não existem clubes formadores certificados pela Confederação Brasileira de Futebol.

\"Hoje, por exemplo, nós ainda não temos nenhum clube formador. A CBF ainda não certificou nenhum clube como formador. Para que isso ocorra, o clube tem que receber uma certificação da CBF. Assim, ele passa a receber esse direito que a Lei proporciona, que é o recebimento de 5% do valor de uma transferência a nível nacional.\"

Os empresários, com certeza, foram os que menos gostaram dessas alterações. Isso porque, os jogadores de futebol estão proibidos de serem agenciados antes que completem 18 anos de idade. Somente os profissionais poderão dispor de tal assessoria. O presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Futebol, Jorge Moraes, revelou que a entidade vai tentar que seja revisto esse aspecto da nova legislação.

\"A única coisa que eu acho que não bateu muito bem foi essa restrição do jovem até os 18 anos não ter o direito de ter um assessoramento profissional. Esse é o único ponto que a associação vai rever. Um garoto de 16, 15 anos, passa por um momento muito importante na formação da carreira e, fatalmente, vai precisar de um empresário qualificado nessa orientação. Esse é o único assunto que a gente vai ter que debater e levar as instâncias superiores, para que a gente possa discutir essa liberdade\"

O relator da nova Lei Pelé, Deputado José Rocha, deixa claro que a figura do empresário não vai deixar de existir no futebol.

\"Não, ele não deixa de existir. Ele continua existindo, mas de uma forma mais republicana. Um jogador em formação não pode mais ter um procurado, nem dispor de um empresário, na sua relação com o clube. Somente o atleta profissional poderá ter essa relação para conduzir a sua vida profissional.\"

O representante dos jogadores foi o presidente do Sindicado dos Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro(Saferj) e técnico do Boavista, Alfredo Samapaio. O treinador se mostra satisfeito com as alterações, mas admite que ainda faltam alguns ajustes na legislação.

\"Eu participei dessa discussão durante todo esse tempo. Ainda não foi o ideal, mas já é um avanço. Os atletas ganharam mais do que perderam. Só a clausula penal, ao meu modo de ver, não foi boa para o jogador. O atleta vai estar mais protegido durante a formação, menos exposto.\"

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