Vasco contesta tentativa da Fla-Flu sobre uso do Maracanã

O Vasco protocolou uma nova manifestação no Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (15), às 12h08, contestando a tentativa da concessionária Fla-Flu de expandir um pedido que suspenderia decisões judiciais favoráveis ao clube sobre o uso do Maracanã.

A defesa vascaína aponta que a concessionária inicialmente direcionou seu pedido apenas contra a decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, omitindo a decisão anterior do desembargador Marco Antônio Ibrahim, que favorecia o Vasco.

A Fla-Flu tentou corrigir essa omissão com um aditamento para incluir também a decisão de Ibrahim.

O Vasco argumenta que não há justificativa para esta ampliação, já que a decisão de Ibrahim já existia quando o pedido foi levado ao STJ.

Para reforçar sua posição, o clube cita o artigo 329, II, do Código de Processo Civil, alegando que qualquer alteração requer consentimento e deixa claro que não concorda com a ampliação proposta.

O Vasco solicita ao STJ que não aceite o aditamento da Fla-Flu. Caso o tribunal examine essa complementação, o clube pede que ela seja rejeitada.

Além disso, insiste para que sejam acolhidos os argumentos apresentados anteriormente para não conhecer ou indeferir integralmente o pedido de suspensão de segurança.

A decisão agora está nas mãos do STJ, que irá decidir sobre a admissão da alteração e os argumentos apresentados pelo Vasco.

Com informações do canal Podcast Cruzmaltino.

💢 VASCO REAGE NO STJ E CONTESTA TENTATIVA DA FLA-FLU DE AMPLIAR PEDIDO CONTRA USO DO MARACANÃ

Tivemos acesso à nova manifestação do Vasco, protocolada nesta quinta-feira (15), às 12h08, no Superior Tribunal de Justiça. O clube se opõe à tentativa da concessionária Fla-Flu de ampliar o alcance do pedido de suspensão das decisões favoráveis ao Vasco.

O ponto central é o seguinte: segundo a defesa vascaína, a concessionária havia direcionado seu pedido apenas contra a decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, deixando de incluir expressamente a decisão anterior do desembargador Marco Antônio Ibrahim, que concedeu a tutela favorável ao clube.

Na manifestação de ontem, o Vasco apontou essa omissão. Hoje, a Fla-Flu apresentou um aditamento — uma complementação da petição inicial — para incluir também a decisão de Ibrahim.

Para o Vasco, a sequência revela uma tentativa de corrigir uma deficiência do pedido original depois que o problema foi identificado pela defesa.

A concessionária invocou uma regra que permite estender a suspensão a liminares supervenientes, ou seja, posteriores. O Vasco rebate: a decisão de Ibrahim já existia quando o pedido foi apresentado ao STJ e é anterior à própria decisão de Joaquim, que restabeleceu seus efeitos.

“Não há decisão superveniente a justificar a ampliação pretendida”, sustenta o clube na petição.

O Vasco também invoca o artigo 329, II, do Código de Processo Civil para defender a necessidade de consentimento para essa alteração e declara expressamente que NÃO concorda com a ampliação.

O que o clube pede?

• Que o STJ não admita o aditamento;
• Caso examine a complementação, que rejeite a ampliação;
• Que também acolha os argumentos apresentados ontem para não conhecer ou, alternativamente, indeferir integralmente o pedido de suspensão de segurança.

A discussão envolve quais decisões a concessionária pode tentar suspender dentro desse procedimento. O Vasco busca impedir que a Fla-Flu amplie o pedido para alcançar uma decisão que, segundo sua defesa, deveria ter sido incluída desde o início.

A manifestação é uma reação jurídica do clube. Ainda cabe ao STJ decidir se admite a alteração e se acolhe os argumentos apresentados.