Projeto de lei sobre bets pode afetar o futebol

A possibilidade de uma proibição total de publicidade movimenta os bastidores do mercado de apostas esportivas. A proposta está em um projeto de lei em tramitação em Brasília que se propõe a mexer nas regras em vigor no Brasil.

Há senadores que entendem que a pauta precisa avançar para proteger a população do risco de vício e endividamento. Mas o mercado e o universo que a cercam reagem.

Há um temor de um eventual colapso na indústria do esporte — sobretudo o futebol. E até mesmo a ala técnica do governo federal entende que o veto generalizado pode atrapalhar a consolidação do mercado regulado, em meio a uma batalha contra sites ilegais.

De onde saiu essa ideia?

O projeto nasceu no Senado, com autoria inicial do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi a relatora na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde o substitutivo mais recente foi aprovado, no início de fevereiro.

A discussão não está relacionada a uma pauta de polarização direita x esquerda e até une congressistas que normalmente estão em lados opostos.

Na comissão, Damares citou que a publicidade aumenta o número de apostadores e envolve pessoas em situação de vulnerabilidade social.

"Impulsionado por campanhas massivas e altamente segmentadas, o setor contribui para o super endividamento, para o agravamento de transtornos mentais e para a desestruturação de milhares de lares brasileiros", disse ela na ocasião.

Um trecho do relatório da senadora ainda citou que "a principal causa dos vários problemas sociais e econômicos relatados é justamente o uso incessante e indiscriminado da publicidade para induzir a ideia de que as apostas podem constituir um meio de obtenção de ganhos econômicos e independência financeira".

O texto está há quase dois meses aguardando relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do próprio Senado. Mas nem por isso os interessados deixam de prestar atenção na matéria.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), por exemplo, quer ser o relator do texto na CCJ. Em maio do ano passado, também sob relatoria dele, um projeto já havia aprovado restrições à publicidade de bets. Mas sem que elas fossem proibidas por completo.

A publicidade pode ser aliada?

O argumento de quem defende a exposição e ações de marketing das casas de apostas é que isso pode auxiliar o consumidor a entender quem está regulamentado no mercado. Essa linha de raciocínio está, inclusive, em um setor do governo que acompanha de perto a luta contra os ilegais - o que pode ser um bom indicativo para as bets.

"Temos um ano de mercado regulado, é um mercado recente do ponto de vista regulatório. A gente levanta questionamento a essa total proibição. Neste momento, temos um processo de combate aos ilegais. O consumidor precisa ver um movimento de comunicação, de entendimento do setor, do que é o mercado. Essa proibição total, neste momento, não é vista com tantos bons olhos. O consumidor ainda não tem essa clareza de onde está, como está", disse Daniele Corrêa Cardoso, secretária de Prêmios Apostas do Ministério da Fazenda, ao UOL.

"Estamos em um processo de canalização. É de combater o mercado ilegal. Já derrubamos mais de 25 mil sites ilegais. Então, sabemos que é importante que, se o cidadão tiver interesse pelo mercado, que vá para o legalizado", completou ela.

A secretária e também executivos do setor apontam que já houve uma legislação recente aprovando regras específicas para publicidade de apostas. O que inclui também um controle maior para checagem de identidade e idade de quem faz o cadastro nas plataformas, como barreira para menores de idade.

"A publicidade das bets reguladas está trazendo uma comunicação de que a aposta é entretenimento. A partir do momento que isso passa a te trazer um tipo de problema, você deveria parar de consumi-lo. É o operador clandestino que está endereçando a menores de idade, colocando mensagens subliminares de uma pessoa com um carrão, numa casa enorme, esbanjando riqueza, como se aquilo tivesse sido conseguido através das apostas. Esse é o problema. Proibir a publicidade não vai resolver essa questão, só vai dificultar a vida do mercado regulado. Não estou dizendo que a nossa publicidade no mercado regulado é perfeita, mas eu acho que, diante do contexto, a gente tem outras prioridades", reforçou André Gelfi, diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Há exemplos no exterior de restrições de publicidade às bets. E mesmo no Brasil, indústrias como o cigarro e bebidas já viveram, em graus distintos, as consequências do peso da caneta legislativa.

De certa forma, executivos ouvidos pelo UOL já esperavam essa discussão em solo brasileiro em algum momento. Mas batem na tecla de que o veto completo, na visão deles, não é o melhor caminho a seguir.

"Eu sou italiano, vivemos isso lá em 2018. Foi feito um decreto que proibia publicidade. Neste caso, não deu certo porque o usuário sempre conseguia se direcionar a um site de apostas. O valor mais certo é a conscientização do jogador, fazer entender que o jogo é entretenimento e dar mais informações sobre quanto ele gasta e quanto recebe de volta. A transparência e especificar sempre que o jogo não é lucro, é entretenimento", disse Fabio Tiberia, diretor da Vbet no Brasil, marca que patrocina o Botafogo.

Qual o tamanho do mercado

O relatório da senadora Damares menciona alguns levantamentos sobre o cenário desse mercado no Brasil apresentados durante a CPI das Apostas. "Convidados destacaram que a ludopatia já é a terceira dependência mais frequente no Brasil, ficando atrás apenas do tabaco e do álcool", ressaltou ela.

Os senadores contrários à publicidade mencionam ainda um levantamento do Banco Central apontando que os brasileiros gastaram, em média, cerca de R$ 20 bilhões por mês com apostas em 2024, "algo próximo ao valor da exportação brasileira de soja em grãos em 2023". Em 2025, esse valor saltou para R$ 30 bilhões mensais, de acordo com a mesma fonte.

As bets e até dados do Ministério da Fazenda indicam que esses números estão exagerados.

O relatório do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, informou em janeiro que 25,2 milhões de brasileiros fizeram apostas em 2025. Esse mesmo documento diz que a receita bruta total das empresas autorizadas, o Gross Gaming Revenue (GGR), foi de cerca de R$ 37 bilhões no acumulado do ano. Se o montante for dividido por 12 meses, dá R$ 3,08 bilhões mensais de arrecadação.

"Se a gente fizer um ticket médio simples, matemática da mais elementar, a gente fala em R$ 120 por mês de ticket médio por apostador. Então, falando em endividamento de famílias, em estarmos acabando com as famílias, talvez não seja isso. Se a gente ainda considera que não é o ticket médio que deveria ser considerado, porque tem uma pequena parte do grupo de apostadores que joga mesmo em um valor mais alto, podemos falar tranquilamente hoje que 95% das pessoas jogam menos de R$ 80 por mês. É condizente com um valor a ser usado para diversão. Então, a maioria da população usa as apostas esportivas da forma como ela deve ser: para diversão", defende Guilherme Figueiredo, diretor de relações institucionais da Betano.

O possível impacto no futebol

Se as bets ficarem proibidas de fazer publicidade, terão que sair dos uniformes dos clubes e das placas exibidas nos estádios.

As bets estão atualmente nos uniformes de 14 dos 20 times da Série A - em 12 deles, no espaço de patrocinador máster, o mais valorizado da camisa.

Só no caso do Flamengo, dono do maior contrato do futebol brasileiro, a Betano paga R$ 268 milhões por ano. A mesma empresa tem contrato com a CBF pelos naming rights do Brasileirão e da Copa do Brasil. Neste ano, a Supercopa ficou com a Superbet.

No Corinthians, o novo contrato com a Esportes da Sorte, até o fim de 2029, assegura R$ 150 milhões fixos por ano - podendo chegar a R$ 200 milhões, com metas variáveis.

"Se restringir tudo isso, o financiamento do esporte nacional vai sofrer uma baixa considerável. Tem um ponto importante: para as empresas de apostas esportivas, o esporte sempre vai ser o momento mais importante de anúncio. A gente já viu várias outras indústrias chegando no futebol, ficando um pouco e saindo. Você nunca vai ver isso nas bets. Elas vão ficar porque é o nosso core business. Você não vai anunciar num evento de qualquer outra natureza que não seja o esporte, para atrair um público que não está envolvido no consumo da atividade", acrescentou Guilherme Figueiredo.

A demora no andamento da pauta em Brasília ajuda na articulação e nas conversas de bastidores dos lados envolvidos.

"Impedir a publicidade das empresas autorizadas a operar no país, no momento inicial da regulamentação, é um grande erro, pois fomenta o crescimento das bets ilegais e vai na contramão do caminho que foi trilhado por nações que apresentam um ambiente responsável para o jogo online, como Inglaterra. A publicidade dos operadores regulamentados já está sujeita a uma fiscalização rígida. O que deve ser reprimido é o anúncio abusivo e principalmente o realizado pelas empresas clandestinas", acrescentou Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias.