Plano de recuperação judicial do Vasco é contestado por ex-jogadores

O plano de recuperação judicial do Vasco está sendo contestado por ex-jogadores presentes na lista de credores do clube. Um grupo de dez ex-atletas formalizou objeções ao plano apresentado e apontou ilegalidades, deságio considerado abusivo e ausência de viabilidade econômica. As contestações foram protocoladas na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro na última quarta-feira, dia 1º de outubro.

Os ex-atletas do Vasco são representados pela Laporta Costa Advocacia. São eles: Abedi, Anderson Salles, Diogo Silva, Éder Luís, Fellipe Bastos, Jumar, Muriqui, Paulão, Thiago Maciel e Ygor Maciel. Procurado, o clube afirmou que ainda não foi formalmente notificado sobre o documento.

O grupo argumenta que o plano apresentado “impõe aos credores deságio de 92% aos credores trabalhistas não colaboradores”, o que seria incompatível com a Lei de Recuperação Judicial. No documento, há um pedido para que o juiz faça uma análise prévia de legalidade e validade do plano de recuperação judicial antes da Assembleia Geral de Credores.

"A cláusula 4.2 apresenta nulidade ao impor deságio de 92% aos credores que não aderiram às condições de pagamento discutidos na Mediação. Com efeito, o pagamento de apenas 8% (oito por cento) do crédito arrolado na Recuperação Judicial revela-se abusivo e ilegal, contrariando não apenas o contido no artigo 54 da Lei 11.101/05, que determina o pagamento integral dos créditos, mas também os princípios gerais do direito".

Olimpia também faz contestações

O Olimpia, do Paraguai, também figura entre os credores contrários ao plano do Vasco. Também no dia 1º de outubro, o clube paraguaio fez contestações e apontou que o documento estabelece um tratamento desigual entre credores da mesma classe, uma vez que apenas quem participou das mediações conduzidas pela FGV foi contemplado com condições mais favoráveis. Segundo a manifestação, a proposta “cristalinamente favorece alguns poucos em detrimento da maioria”, ferindo o princípio da isonomia.

Além disso, o Olimpia criticou de forma contundente o deságio de 92% imposto aos trabalhistas que não aderiram ao acordo, chamando a medida de “absurda” e comparando-a a uma tentativa de perdão das dívidas. O clube paraguaio afirmou que o Vasco busca “remissão de suas dívidas” e não uma reestruturação real, já que prevê quitar apenas 8% de determinados créditos e ainda com prazos que extrapolam o limite legal de um ano previsto na Lei de Recuperação Judicial.

Vale ressaltar que, no fim de agosto, o Ministério Público do Rio de Janeiro havia apontado "graves ilegalidades" no plano de recuperação judicial apresentado pelo Vasco e pela SAF, especialmente no tratamento de dívidas trabalhistas, e citou a necessidade da correção dos pontos ilegais antes da Assembleia Geral dos Credores. No cenário descrito, o MP indicou a impossibilidade de homologação pelo Juízo Recuperacional, mesmo que haja a aprovação dos credores.

Em parecer preliminar, o MP havia classificado as cláusulas como abusivas, discriminatórias e que "afrontam o ordenamento jurídico". O órgão recomendou que o clube refaça trechos do documento antes da Assembleia Geral de Credores que decidirá o futuro do processo.