MP-RJ dá parecer favorável ao novo empréstimo e à proposta de Lamacchia

MINISTÉRIO PÚBLICO DÁ PARECER FAVORÁVEL AO NOVO DIP E À PROPOSTA DA ALMIRANTE PARA A NOVA SAF DO VASCO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se manifestou nesta quinta-feira (10) no processo de recuperação judicial do Vasco e afirmou não ter oposição à homologação da contratação do Novo DIP nos termos da proposta apresentada pela Almirante Participações e Empreendimentos S.A.

A manifestação ocorre após a Almirante, que atua como stalking horse no processo de venda da UPI Equity, apresentar uma emenda à sua proposta vinculante incorporando as salvaguardas sugeridas anteriormente pela Administração Judicial, pelo watchdog e pelo gatekeeper.

Entre os reforços incluídos estão a previsão de fiança bancária ou seguro-garantia para cobertura do passivo sujeito à recuperação judicial, a preservação das garantias em caso de futura venda do controle da Nova SAF e o aperfeiçoamento do chamado “fluxo financeiro”.

Pela nova redação, esse fluxo passa a ser tratado expressamente como uma obrigação vinculante da Nova SAF para garantir o pagamento integral dos créditos sujeitos à recuperação judicial, além das obrigações extraconcursais, incluindo valores relacionados aos financiamentos DIP e às dívidas tributárias.

A proposta também passou a prever um mecanismo de arras, com tratamento igualitário entre os participantes do processo competitivo, e a renúncia à possibilidade de vencimento antecipado do DIP caso outro interessado vença a disputa pela UPI Equity e a Almirante não exerça o direito de preferência, o chamado right to match.

Outro ponto relevante é a previsão de antecipação do chamado “biênio”. Caso a Almirante seja vencedora, a Nova SAF deverá antecipar parte do auxílio financeiro por meio do pagamento ou depósito judicial de créditos concursais líquidos com vencimento nos dois anos seguintes à homologação do plano, dentro dos limites estabelecidos na proposta. A mesma obrigação deverá ser assumida por eventual terceiro vencedor, garantindo isonomia no processo competitivo.

Na manifestação apresentada nesta quinta-feira, o promotor Gustavo Lunz afirmou que as mudanças realizadas na proposta superaram as ressalvas que dependiam da manifestação das partes envolvidas.

O Ministério Público também considerou que as novas condições tornam superada a oposição apresentada anteriormente por credores trabalhistas da Classe I.

Diante disso, o MP declarou que “nada opõe à homologação da contratação” nos termos da proposta apresentada pelas recuperandas e anexada ao processo.

A manifestação do Ministério Público agora integra o conjunto de elementos que serão considerados pela Justiça na análise do Novo DIP e do processo de alienação da UPI Equity, que prevê a venda de 90% das ações da futura Nova SAF do Vasco.

A decisão final sobre a homologação e o prosseguimento da operação ainda cabe ao Judiciário.