Lei estadual teria travado patrocínio da EstrelaBet no Vasco

O patrocínio máster da EstrelaBet ao Vasco, vazado à imprensa em meados de janeiro, subiu no telhado. Oficialmente, uma lei estadual sobre apostas esportivas teria travado a formalização do acordo.

Segundo a Máquina do Esporte apurou, a proposta da EstrelaBet ao Vasco seria de R$ 45 milhões ao ano, mais bônus de R$ 10 milhões se o clube atingir algumas metas de desempenho. No total, o time cruz-maltino poderia receber até R$ 55 milhões da plataforma de apostas por temporada.

O valor já era significativamente superior aos R$ 22 milhões que a Pixbet pagava ao clube de São Januário.

No entanto, em novembro, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, baixou o decreto 48.806, que estabelece a proibição da operação de plataformas de apostas no Rio de Janeiro sem a autorização da Loterj. A medida afirma que poderão solicitar autorização no RJ todas as empresas, nacionais e estrangeiras que estejam regularizadas na autarquia estadual que cuida do tema.

Quem não tiver essa autorização estadual, está impedido não só de exercer a atividade de apostas no Rio de Janeiro, mas até de investir em publicidade e marketing. Esse seria o impedimento da EstrelaBet, que não possui essa regulamentação. O curioso é que se trata do mesmo caso de empresas como a Betano, patrocinadora máster do Fluminense, e a Parimatch, dona da mesma propriedade no Botafogo.

Já a Pixbet, antiga parceira do Vasco no espaço nobre da camisa, possui essa autorização estadual. Para explorar esse serviço em nível estadual, é necessário pagar uma taxa de outorga de R$ 5 milhões. Procurada para comentar o caso, a Loterj não se pronunciou. Esse texto será atualizado caso a autarquia responda aos contatos.

Essa legislação, porém, é contestada pela União. Em 30 de dezembro de 2023, o presidente Lula sancionou a lei nacional para as apostas esportivas, fazendo com que a legislação estadual entre em choque com a federal.

“Um decreto estadual não pode estabelecer penalidades e, muito menos, contrariar lei federal. O decreto do estado do Rio de Janeiro é claramente inconstitucional”, afirmou Luiz Felipe Maia, advogado da Maia Yoshiyasu Advogados e especialista em apostas.

No entanto, para que essa legislação caia, é necessária uma decisão no âmbito do Poder Judiciário, o que ainda não foi feito. O caso pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que decide sobre questões ligadas à Constituição.

Propostas

Enquanto o imbróglio que breca a proposta da EstrelaBet ao Vasco não é resolvido, o clube carioca realiza ações de marketing para manter sua arrecadação. O espaço de patrocínio máster da camisa está vago desde a saída da Pixbet.

No clássico contra o Flamengo, no domingo passado (4), o clube contou com a Intermac (empresa de seguro-viagem), que já é parceira do clube, no espaço principal da camisa. Já a Buser, startup de transporte, ocupou as costas do uniforme. As ações, válidas apenas para o Clássico dos Milhões, renderam cerca de R$ 800 mil aos cofres do Vasco.

O time carioca continua conversando com empresas interessadas em fechar patrocínio no espaço mais nobre da camisa. Segundo a Máquina do Esporte apurou, já há duas ofertas na mesa do Vasco, justamente de outras empresas de apostas, que teriam oferecido valores até maiores do que a proposta da EstrelaBet. No entanto, até o momento, nada está fechado.