Justiça libera ações da Vasco SAF em processo de cobrança

⚖️ JUSTIÇA LIBERA AÇÕES DA VASCO SAF EM PROCESSO DE COBRANÇA

Uma decisão da 44ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou o levantamento da penhora sobre ações de classe “A” da Vasco SAF que pertencem ao Club de Regatas Vasco da Gama.

O caso envolve uma execução movida pelo escritório Andrade Figueira – Sociedade de Advogados, que cobra cerca de R$ 3,56 milhões em honorários.

Ao analisar embargos apresentados pelo Vasco, o juiz entendeu que o crédito discutido é anterior ao pedido de Recuperação Judicial do clube. Por isso, ele deve ser tratado dentro do processo coletivo da recuperação, e não em uma execução individual.

Na prática, a decisão estabelece três pontos importantes:
• A penhora das ações da Vasco SAF foi revogada
• A SAF será oficialmente comunicada da liberação das ações
• A execução individual permanece suspensa

O magistrado destacou que permitir a penhora nesse processo violaria o princípio da igualdade entre credores e poderia atrapalhar a gestão dos ativos necessários para a recuperação financeira do clube.

Assim, qualquer medida sobre patrimônio ligado ao Vasco deverá ser analisada pelo juízo da Recuperação Judicial, responsável por organizar o pagamento coletivo das dívidas.

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