Juiza toma decisão sobre o modelo das eleições do Vasco neste sábado (14)

A eleição do Vasco, marcada para este sábado, seguirá com o formato híbrido após a Justiça negar o pedido da chapa 'Vasco dos Vascaínos', liderada por Pedro Strozenberg. A decisão foi tomada pela juíza Erica Batista de Castro, da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, que rejeitou a exigência de biometria facial dos sócios.

Com isso, os associados poderão escolher entre votar presencialmente na sede do Calabouço ou de forma on-line, utilizando login e senha enviados por e-mail. A Justiça considerou inviável implementar o sistema biométrico a tempo.

Em sua decisão, a juíza criticou as frequentes disputas judiciais nas eleições do clube. 'Quase todas as eleições do CRVG são marcadas por problemáticas e intensas disputas judiciais', afirmou.

Além de Strozenberg, Pedrinho, Raul Lima Neto e Sérgio Frias estão na corrida pela presidência do Vasco nos próximos três anos.

Com informações do ge.

Resumo da Decisão Judicial

Natureza da Ação: Trata-se de uma ação de obrigação de fazer cumulada com declaratória, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar.

Objeto do Pedido Liminar: Os autores solicitaram que a Justiça determinasse a exigência de autenticação biométrica (com prova de vida) no momento do voto remoto para a Assembleia Geral Ordinária de eleição do Vasco da Gama, marcada para 14 de novembro de 2026. Alegaram ausência de divulgação prévia desse mecanismo.

Posição do Magistrado: O pedido liminar foi indeferido (negado).

Principais Fundamentos da Decisão

Ausência de Requisitos Legais (Art. 300 do CPC/15): O juiz apontou que, em análise sumária, não ficou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo que justificasse a concessão da liminar sem a oitiva da parte contrária (formação do contraditório).

Falta de Contemporaneidade: O pleito eleitoral foi marcado por edital publicado anteriormente (Edital 17), e o magistrado entendeu que não há tempo hábil para implementar sistemas de biometria para todos os votantes faltando tão pouco tempo para o pleito (14/11/2026).

Regras do Estatuto: A decisão destacou que o Estatuto do CRVG não prevê obrigatoriedade de biometria para o voto remoto e que a alteração de regras de última hora poderia inviabilizar a idoneidade da própria votação.

Confiabilidade da Plataforma: O tribunal ponderou que não há elementos concretos que indiquem a inidoneidade da empresa contratada para o sistema eletrônico (Eleja Online), ressaltando que a empresa possui experiência em votações institucionais e que o edital já prevê auditoria independente e fiscalização por representantes das chapas.

Histórico Eleitoral: O texto menciona que as eleições do clube costumam ser marcadas por intensas disputas judiciais.

Determinações Finais

Preservação de Dados: Embora a liminar tenha sido negada, a decisão determinou que a empresa responsável pela plataforma eletrônica mantenha registros auditáveis (logs, IPs de acesso e trilhas de informática) para assegurar eventual fiscalização ou perícia futura, prevenindo fraudes como duplicidade de votos ou votos em nome de associados falecidos.

Citação: A parte ré foi intimada para apresentar resposta no prazo legal de 15 dias, e a empresa Eleja Online também deve ser notificada da decisão com urgência.