Governo atualiza a lista de 'bets regularizadas' para atuarem no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11, a lista atualizada dos mais de 37 sites de apostas autorizados a funcionar no Brasil. As operações dessas ‘bets’ estão outorgadas até o dia 31 de dezembro de 2029, ou seja, pelos próximos cinco anos. As ausências mais notáveis certamente são as da ‘Pixbet’ e ‘Esportes da Sorte’, patrocinadoras de Flamengo e Corinthians, respectivamente.

Grande parte dos sites regularizados obtiveram autorização em outubro de 2024, mas de forma temporada. Cada empresa pagou cerca de R$ 30 milhões para funcionar regularmente e, agora, receberam autorização definitiva por parte do Governo. O mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil passou a vigorar desde o dia 1º de janeiro, a partir do cumprimento de uma série de requisitos por parte das ‘bets’.

Clubes como Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco, Atlético-MG, Cruzeiro, Bahia, Fortaleza e outros são patrocinados por casas de apostas. São Paulo, Juventude e Vitória fecham a lista de clubes da Série A com ‘bets’ como parceiras máster.

Lista atualizada ‘bets’

Betano;

Sportingbet;

BetBOO;

Betfair;

Novibet;

Bet365;

Aposta Ganha;

4PLAY;

PAGOL;

Seubet;

H2 BET;

VBET;

Vivaro;

Casa de apostas;

Bet Sul;

Jogo Online;

SupremaBet;

MaximaBet;

XPBET;

BetEsporte;

BetSpeed;

Sorte Online;

LOTTOLAND;

SorteNaBet;

Betou;

BetFusion;

AFUN;

AI;

6Z;

GigaBet;

QGBET;

VivaSorte;

Skate;

Rivalo;

Megaposta;

BandBet

Patrocinadores de Flamengo e Corinthians

No dia 7 de janeiro, a ‘PixBet’, patrocinadora máster do Flamengo, adquiriu autorização provisória para seguir operando nacionalmente. A empresa, bem como outras contempladas na decisão, receberam cerca de 60 dias de prazo para resolver todas demandas com o governo federal. Sendo assim, ainda está dentro do prazo estipulado no acordo.

A ‘PixBet’ acabou vetada inicialmente por se basear na autorização estadual da Loterj para seguir operando no Brasil. Com esse entendimento, não efetuou o pagamento de R$ 30 milhões ao governo. Acontece que a operação por parte da Loteria do Estado do Rio de Janeiro caiu no início de janeiro após decisão do ministro André Mendonça, do STF.

Situação semelhante ao que ocorreu com a ‘Esportes da Sorte’, do Corinthians, que só obteve sua liminar provisória no dia 13 de janeiro, também porque baseava-se na regulamentação estadual da Loterj. Desta forma, embora não conste na lista das bets autorizadas a atuarem no país, a empresa seguirá estampando sua marca no principal espaço do uniforme alvinegro.

Lei das ‘Bets’ em vigor

As empresas deverão cumprir uma série de requisitos para operar nacionalmente, como a obrigação de manter os sites com o domínio “bet.br”. Nesse sentido, as casa de apostas deverão estar de acordo com a legislação brasileira e cumprir normas ligadas à prevenção à lavagem de dinheiro, práticas de jogo responsável e segurança financeira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023. O texto também cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online, trecho que foi incluído durante a votação na Câmara dos Deputados.

A proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada estão entre as principais medidas que entraram em vigor. Há, ainda, a exigência de identificação dos apostadores por CPF, reconhecimento fácil e controle dos fluxos financeiros.

Proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas têm participação vedada neste caso. Bem como agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas.