Defesa afirma sobre intervenção citando consequências

O Vasco entrou com uma contestação contra a intervenção judicial na SAF, movida pela 777 Carioca. O clube argumenta que a 4ª Vara Empresarial não tem jurisdição para alterar a governança da SAF, já que o tema está em arbitragem entre as partes.

De acordo com o Vasco, qualquer decisão sobre controle societário e governança deve ser feita pelo Tribunal Arbitral, não pelo Judiciário. O clube afirma ainda que não houve fraudes ou gestão temerária que justificassem o afastamento dos administradores conforme a Lei de Recuperação Judicial.

O relatório da interventora Samantha Longo também foi citado na defesa. O documento não apontou irregularidades graves, segundo o Vasco, enfraquecendo os argumentos para a intervenção. O clube destaca que a estrutura de gestão da SAF é composta por profissionais qualificados.

A intervenção teria causado instabilidade institucional, levando à paralisação da governança da SAF e renúncias no Conselho Fiscal e da própria interventora. No campo esportivo, o Vasco menciona que negociações por reforços ficaram paralisadas e o retorno de Gabriel Pec foi prejudicado.

Negociações com Marcos Lamacchia também estariam em risco, já que ele condicionou a compra da SAF ao fim da intervenção judicial. Para o Vasco, o maior risco é a continuidade dessa situação, que pode afetar investimentos e o plano de recuperação judicial.

O clube pede que a ação seja extinta por entender que a arbitragem é competente para decidir. Caso contrário, solicita que a intervenção seja revogada.

As informações são do canal Podcast Cruzmaltino, publicadas em seu X.

💢 CRVG apresenta contestação e pede a revogação da intervenção judicial na Vasco SAF

O Club de Regatas Vasco da Gama protocolou sua contestação no pedido cautelar movido pela 777 Carioca e fez um ataque direto aos fundamentos que resultaram na intervenção judicial na Vasco SAF.

A principal tese da defesa é que a 4ª Vara Empresarial não teria competência para determinar mudanças na governança da SAF, pois essa discussão já estaria submetida à arbitragem instaurada entre as partes. Segundo o CRVG, após a instalação do Tribunal Arbitral, qualquer decisão sobre controle societário, Conselho de Administração e governança deveria ser tomada pelos árbitros, e não pelo Judiciário.

O clube também sustenta que não existiam os requisitos legais para uma intervenção tão extrema, afirmando que não foram identificadas fraudes, desvios de recursos ou atos de gestão temerária que justificassem o afastamento dos administradores com base na Lei de Recuperação Judicial.

Outro ponto de destaque da contestação é a utilização do relatório da então interventora Samantha Longo. Segundo o CRVG, o documento não apontou irregularidades graves nem desvios patrimoniais, registrando inclusive que a Vasco SAF possui uma estrutura de gestão formada por profissionais especializados e experientes. Para o clube, isso enfraquece os fundamentos que embasaram a decisão de afastamento.

A defesa também afirma que a intervenção provocou um cenário de forte instabilidade institucional, citando como consequências:
• paralisação da governança da SAF;
• renúncia coletiva do Conselho Fiscal;
• renúncia da primeira interventora;
• declaração de suspeição da magistrada que conduzia o processo.

No aspecto esportivo, o CRVG argumenta que os reflexos já seriam concretos. A contestação afirma que negociações por reforços ficaram travadas, que o acerto com Fernando Seabra foi prejudicado pela insegurança jurídica e que a janela de transferências exige decisões rápidas para evitar perdas esportivas e financeiras. O documento também menciona que o retorno de Gabriel Pec não teria avançado diante da falta de segurança sobre a administração da SAF.

A petição ainda cita as negociações com Marcos Lamacchia, afirmando que o empresário teria condicionado a conclusão da compra da SAF ao encerramento da intervenção judicial e ao retorno da antiga administração.

Segundo o CRVG, o verdadeiro risco hoje não seria a permanência dos antigos gestores, mas sim a continuidade da intervenção, que poderia comprometer a venda da SAF, dificultar investimentos, afetar o cumprimento do plano de recuperação judicial e causar prejuízos ao departamento de futebol.

Ao final, o clube pede que a ação seja extinta por entender que a competência é da arbitragem. Caso esse argumento não seja acolhido, requer que a tutela concedida seja julgada improcedente e que a intervenção na Vasco SAF seja revogada.

A contestação representa um novo capítulo da disputa judicial e societária envolvendo o controle da Vasco SAF, levando ao processo argumentos jurídicos, institucionais e esportivos para tentar reverter a decisão que afastou a antiga administração.

O jornalista José Américo, que também acompanha a tentativa do CRVG de tentar reverter a liminar para que Pedrinho retome o cotnrole da SAF, mostra o agravo distribuído:

Eis o agravo distribuído. Acredito que deva ser redistribuído para o Desembargador prevento. Sua Excelência o Desembargador César Cury