Decisão sobre Maracanã para Vasco x Boca Jrs pode ter problemas jurídicos

A suspensão do Maracanã para o confronto entre Vasco e Boca Juniors, decidida no dia 10 de outubro, pode enfrentar questionamentos jurídicos. A decisão foi tomada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, que estava na Holanda em uma viagem institucional do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

De acordo com a Resolução CNJ 64/2008, alterada pela Resolução 669/2025, um magistrado afastado pode estar em duas situações: afastamento total, que suspende sua jurisdição, ou parcial, que permite atuação em regime de teletrabalho. Caso a desembargadora estivesse sob afastamento total, sua presença no plantão seria irregular. Se o afastamento fosse parcial, ela precisaria constar na escala específica do plantão.

Além disso, ao questionar a competência do desembargador Ibrahim para decidir sobre o caso, é necessário comprovar a própria competência da desembargadora Suely. O TJRJ deve apresentar documentos como a portaria de afastamento e a escala de plantão do dia 10/10. Se for confirmado o afastamento total da magistrada, a liminar poderia ser considerada nula desde sua origem.