Administração judicial cobra regularização da governança da SAF

A Administração Judicial responsável pela Recuperação Judicial do Club de Regatas Vasco da Gama e da Vasco SAF apresentou, nesta sexta-feira (17), um novo relatório à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro apontando medidas consideradas essenciais para a regularização da estrutura de governança da sociedade anônima.

O documento foi elaborado em cumprimento a uma determinação judicial e trata de três frentes principais: a aprovação das demonstrações financeiras, a regularização de documentos societários e o funcionamento dos órgãos de administração da SAF.

De acordo com o relatório, os balanços financeiros referentes aos exercícios de 2024 e 2025 já estão disponíveis no Portal da Transparência da Vasco SAF. No entanto, as contas ainda aguardam apreciação da Assembleia Geral, etapa prevista no Estatuto Social da empresa. A administração da SAF informou que pretende convocar a assembleia em até dez dias. Diante desse cenário, a Administração Judicial sugeriu que a Justiça estabeleça um prazo de cinco dias para que a convocação seja comprovada nos autos do processo, observando os prazos previstos na Lei das Sociedades por Ações.

O relatório também destaca pendências relacionadas à documentação societária. Diversas atas de Assembleias Gerais e de reuniões do Conselho de Administração ainda não foram registradas na Junta Comercial nem anexadas ao processo de Recuperação Judicial. Entre os documentos pendentes estão registros sobre posse de conselheiros, nomeação de diretor estatutário, encerramento do contrato do antigo CEO, conclusão de investigações internas e ratificação de atos administrativos. A recomendação é que toda essa documentação seja devidamente regularizada.

Outro tema tratado como prioritário é a recomposição do Conselho Fiscal da Vasco SAF. Segundo a Administração Judicial, todos os integrantes do órgão renunciaram aos cargos, deixando o conselho sem representantes. O relatório considera urgente a eleição de novos membros, especialmente porque a Recuperação Judicial entrou na fase de execução do plano aprovado, período que exige acompanhamento permanente da gestão financeira e patrimonial da companhia.

Além disso, a Administração Judicial avaliou positivamente a proposta da Vasco SAF para fortalecer a atuação de seus órgãos de governança durante o processo de reestruturação. A iniciativa prevê reuniões quinzenais do Conselho de Administração, mantendo também os encontros mensais com a própria Administração Judicial.

Ao final do documento, a Administração Judicial solicita que a Justiça determine a adoção de três providências: a publicação das atas dos órgãos de governança no Portal da Transparência da SAF, com preservação de informações sigilosas quando necessário; a regularização dos registros pendentes na Junta Comercial; e a realização da Assembleia Geral para deliberar sobre as contas de 2024 e 2025, eleger novos integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal e definir a remuneração dos administradores.

Segundo o relatório, as medidas têm como finalidade adequar a estrutura de governança da Vasco SAF às exigências da legislação que rege as sociedades anônimas do futebol, além de reforçar a transparência e a segurança jurídica durante o processo de Recuperação Judicial.

As informações são do X Atenção Vascaínos.