Advogado Leven Siano: 'Existem vários argumentos que pode ser favoráveis'

Em entrevista ao programa Só dá Vasco na noite desta segunda-feira (09/12), o advogado Leven Siano discorreu sobre chances do Vasco da Gama no tribunal contra Atlético-PR e levantou possibilidade do Botafogo também entrar com um recurso.

> Veja detalhes da entrevista:

CASO ENVOLVENDO ATLÉTICO-PR E VASCO

"Estou acompanhando desde que aconteceu o jogo. O momento que aconteceu o evento e o problema do estádio eu comecei a examinar a legislação e verificar que o Vasco poderia requerer a impugnação da partida".

"Temos vários aspectos interessantes para examinar. Primeiro lugar o Estatuto do Torcedor. Nele se fala na claríssima a responsabilidade da segurança do torcedor no evento ser da agremiação detentora do meio-campo. Está no artigo 14 do estatuto. Ele cobra a presença de agentes públicos de segurança dentro e fora da praça esportiva. A Lei Federal estabelece essa obrigação para o mandante. Essa obrigação é indiscutível independente do local onde vai ser realizado o jogo. Inicialmente a de se colocar uma infração grave do estatuto do torcedor. O direito do torcedor mais importante é a segurança e que não foi praticado pelo mandante do jogo. No artigo 19 do estatuto do torcedor estabelece que é solidariamente responsável por essa segurança a entidade que organiza o jogo. A entidade mandante é responsável conjutamente com a CBF. Elas juntas devem providendiciar a segurança do torcedor num evento esportivo. No ponto de vista de todas as pessoas que estavam dentro de campo e sofreram aqueles problemas, elas podem demandar de forma objetiva um processo contra a agremiação esportiva e a CBF. A partir daí vamos examinar os efeitos esportivos desse descumprimento de lei do CAP. Quando você vai olhar o regulamento geral da competição, você vê que uma interrupção de uma partida pode durar no máximo uma hora. Não tem interrupção maior que uma hora. Essa é uma análise objetiva. A interrupção ocorrerá por trinta minutos e pode ser provocado apenas por mais trinta dependendo do critério do árbitro. Não pode árbitro alongar a partida por mais do que os trinta minutos permitidos pelo regulamento da CBF. A interrupção durou mais de sessenta minutos e isso é demonstrado na súmula da partida. O próprio árbitro da partida fala que a interrupção foi maior que o tempo permitido. A suspensão deveria ser aplicada quando estourado o prazo de uma hora. O estatuto não tem nenhum análise de critério subjetivo, apenas objetivo. Do ponto de vista subjetivo afirma que a partida poderá ser interrompida se ocorrer algo de grave no estádio, o que ocorreu. Não havia razão para essa partida continuar. O fato que interrompeu o jogo foi grave, assim também como o tempo de espera foi maior. A briga é consequência de uma causa anterior, que é a infra-estrutura necessária para a realização da partida. Era uma partida onde os nervos estariam flor da pele e teria que ter um policiamento extensivo. Sem policiamento dessa forma, a partida nem deveria ter sido iniciada. Faltava segurança ao torcedor. Eu vejo hoje que a procuradoria do STJD está denunciando o Vasco, provavelmente com base no dispositivo que a entidade visitante também está sujeita a pena se sua torcida causou o problema. O tumulto a vida é um fato posterior a não garantia da segurança necessária. O árbitro ao iniciar a partida e dar prosseguimento a mesma, ele errou. Ele errou de direito e o erro de direito é capaz de anular a partida sim. Eu vejo possibilidade do Vasco impugnar a partida no sentido de fazer com que esse resultado se abrir a penalidade prevista que é a perda de pontos do Atlético-PR. O regulamento geral estabelece no seu artigo 20 que se o clube for o provocador da confusão, ele será declarado perdedor pelo placar de 3 a 0. Ele não deixa claro quem será o vencedor da partida. Ele perde os pontos para quem? Só pode perder os pontos para a outra agremiação que estava disputando o jogo. Me parece que é totalmente normal transferir os pontos do Atlético-PR para o Vasco. Está em concordância com o que prevê o CBJD. Eu vejo aqui a possibilidade do Vasco e também do Botafogo iniciar um processo contra o Atlético-PR. O prazo para fazer isso é de dois dias, é um prazo muito curto".

BOTAFOGO INTERESSADO

"O Botafogo tem total legitimação, pois o resultado daquela partida favorecia ao clube. O Botafogo está numa posição mais favorável que o Vasco. Se ele não se classificar, ele tem direito a ganhar os pontos. Ele vai requerer a aplicação da penalidade de perda de pontos para o Atlético-PR".

SOBRE A CHANCE DO JOGO SER REMARCADO

"Não haveria remarcação de jogo não. O Atlético-PR seria declarado perdedor por 3 a 0. Isso já beneficiaria o Botafogo. O Vasco vai ter que lutar para ver se o fato do Atlético-PR ser declarado perdedor irá ser uma vitória".

SITUAÇÃO DOS JOGADORES EM CAMPO

"Eu vi uma entrevista de um jogador do Vasco, que é o Pedro Ken. Ele disse que estava angustiado por seus familiares estarem na arquibancada. Isso tira o foco de todos os atletas. Como você vai jogar sabendo que seu familiar está em perigo? A segurança estava ineficiente. Algumas cenas mostram como a coisa estava feia. Eu vejo com uma certa preocupação essa iniciativa do STJD de atirar fogo para tudo que é lado, incluindo o Vasco, que não era o mandante, e excluindo a CBF, que era organizadora do jogo. O Vasco da Gama precisa se defender e valer os seus direitos. O Vasco e o Botafogo possuem direito e podem ser favorecidos".

SOBRE VASCO DEIXAR O GRAMADO

"Essa é uma questão circunstancial. Infelizmente, ou felizmente, ali naquele momento o Vasco estava subordinado a decisão do árbitro. Na verdade, estourado uma hora, o Vasco deveria ter peitado a decisão do árbitro. Mas eu entendo que na situação de temperatura e pressão seja difícil tomar uma decisão como essa. Se o Vasco tomasse WO, teria iniciado outra discussão. O árbitro não teria autoridade para reiniciar a partida um hora depois. Ele ultrapassou o tempo de uma hora. A partir daí ele não deveria ter mantido o jogo interrompido. A partir daí o Vasco poderia ter peitado a situação. Faltou o Vasco a condição de argumentar com base na regra".

AMBULÂNCIA

"Isso é outro argumento que impediria a continuidade da partida. O Atlético-PR teria sido reincidente. Existe norma de eliminação do reincidente. Não sei até que ponto isso pode ter influenciado. Não sei exatamente o que poderia acontecer, mas a eliminação seria do campeonato que estava disputando. Isso seria uma outra discussão".

IMAGENS DA TV COMO PROVA

"Com certeza absoluta. Não só a imagem da tv, mas testemunhas. Familiares do Pedro Ken e pessoas que estavam no estádio. Existem vários argumentos que pode ser favoráveis ao Vasco no tribunal".